Quinta, 09 de julho de 2020

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Atualizado em 26/09/2019

TRE/AM cassa mandatos de Romeiro Mendonça e de Mário Abrahão

Prefeito e vice ainda podem recorrer, mas fora dos cargos; Presidente Figueiredo deverá ter novas eleições; veja decisão

TRE/AM cassa mandatos de Romeiro Mendonça e de Mário Abrahão TRE/AM cassa diplomas de Romeiro Mendonça e de Mário Abrahão

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Por 5 votos a 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassou no início da tarde desta quinta-feira (26/09), os mandatos do prefeito de Presidente Figueiredo ( a 107 quilômetros de Manaus), Romeiro Mendonça e do vice-prefeito Mário Abrahão, ambos do PDT, por abuso do poder econômico nas eleições de 2016.

 

Romeiro e Mário ainda podem apresentar embargos no TRE/AM e impetrar recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral, porém fora dos cargos.

 

Na semana que vem deverá ser publicado o Acordão do Pleno e depois o prefeito e o vice deverão ser notificados para tomarem ciência da decisão.

 

O presidente da Câmara de Presidente Figueiredo, vereador Jonas Castro, deve assumir o cargo de prefeito interino, até que sejam convocadas novas eleições na terra das Cachoeiras, caso os recursos do prefeito não prosperem.

 

O relator do processo desembargador Aristóteles Thuri foi o único que votou contrário a cassação. Os demais juízes divergiram. Foram abertas duas preliminares no julgamento e a votação se manteve em 5 x 1 contra Romeiro e Mário. Na votação do mérito também os julgadores mantiveram o placar pela cassação em 5 x a 1.  

 

A juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, em seu voto de vista, disse que as irregularidades contaminaram mais de 80% dos recursos financeiros movimentados na campanha.

 

“Tal cenário evidencia que os recursos ilícitos foram decisivos para o sucesso dos recorridos no pleito[...]”, pontuou a magistrada, julgando procedente a AIJE ( Ação de Investigação Judicial Eleitoral). Dessa forma prefeito e vice ficam também inelegíveis por oito anos.  

 

A ação contra Romeiro Mendonça foi ingressada pelo PT do B, e teve como advogado da causa Adalberto Teixeira Bitar.

 

O prefeito de Presidente Figueiredo  e o vice tiveram os diplomas cassados em dezembro de 2017 pelo juiz eleitoral do município, Odílio Pereira da Costa Neto, e agora, na sessão de hoje (26/09), o Pleno do TRE/AM manteve a decisão de 1ª instância.

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