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Atualizado em 18/09/2019

Nélio Aguiar debate sobre destinação de recursos do pré-sal para municípios, em Brasília

Representando o Norte, presidente da Famep e prefeito de Santarém participa de mobilização no Congresso

Nélio Aguiar debate sobre destinação de recursos do pré-sal para municípios, em Brasília Representando o Norte, presidente da FAMEP, Nélio Aguiar participa de mobilização em Brasília

DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - Representando a região Norte, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM/PA), participou nesta terça-feira (17/9) de mobilização no Congresso Nacional, em Brasília, sobre recursos do pré-sal com os critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

 

Com 450 Municípios e a maior extensão territorial entre as regiões do país, o Norte receberá, se aprovada à cessão onerosa do pré-sal com os critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), R$ 3 bilhões.

 

A matéria tramita na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 e é um dos pleitos prioritários defendidos pelo movimento municipalista, que trata da chamada cessão oneroso e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com municípios e estados.

 

Serão R$ 965 milhões para os Entes municipais e R$ 2,8 bilhões aos governos estaduais do Acre (AC), do Amapá (AP), do Amazonas (AM), do Pará (PA), de Rondônia (RO), de Roraima (RR) e de Tocantins (TO).

 

Mobilização em Brasília  

Durante e após reunião no auditório Nereu Ramos, representantes dos Estados e da Confederação percorreram os corredores e gabinetes para apresentar aos parlamentares da base ofício com posicionamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e demais entidades estaduais.

 

Representando a região norte, juntamente com o presidente da FAMEP e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, também esteve presente o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Soares Mariano. Além do pedido para aprovação da PEC 98 com os critérios estabelecidos no Senado, os representantes entregaram aos deputados planilhas com os valores a serem recebidos por cada Ente federado.

 

Além da cessão onerosa, o movimento municipalista apresentou mais oito reivindicações, como a inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, a aprovação do repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as contribuições favoráveis aos Municípios na Reforma Tributária, o ressarcimento aos Municípios pelas efetivas desonerações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Lei Kandir) e a liberação dos recursos do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) a Estados e Municípios.

 

Também fizeram parte das demandas prioritárias a distribuição dos recursos oriundos da arrecadação do Imposto sobre Seviços (ISS), o repasse direto aos Municípios de emendas e a ampliação do prazo para o fim dos lixões, bem como a assistência financeira, operacional e técnica para que os Municípios alcancem esse objetivo.

 

Pleitos Municipalistas

“Estamos engajados na mobilização em defesa da aprovação da sessão onerosa pela câmara federal e também pela inclusão dos municípios na Reforma da previdência, uma inclusão automática dos regimes próprios municipais, ou seja, sem a necessidade de aprovação do legislativo, a manutenção da possibilidade de migração do regime geral para regime próprio e o rompimento do vínculo de servidor aposentado de forma retroativa”, Destacou o presidente da Federação. “Quero pedir a atenção de todos os prefeitos do nosso Pará para que acompanhem todos os pontos da pauta municipalista”, concluiu.

 

Nélio defende também a Lei Kandir, o fundo social para garantir o ressarcimento pelas efetivas desonerações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provocados pela Lei Kandir e a liberação dos recursos do fundo de auxílio à exportação (FEX) de 2018 a 2019 a Estados e municípios.

 

“Relembro também, a luta em defesa do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, referente ao acréscimo na participação dos municípios sobre o imposto de renda (IR) e principalmente sobre o imposto de produtos industrializados (IPI) a serem entregues no primeiro decêndio do mês de setembro através do FPM, também trabalhamos em defesa da nova lei de licitações”, afirmou o gestor.

 

 

O projeto PLP também é mais uma luta travada pela Federação, o projeto de lei complementar n° 4461/2017, é uma mobilização que visa uma distribuição justa do Imposto sobre Serviços (ISS) e pelo prazo para o fim dos lixões, que está se esgotando e é necessária a prorrogação do mesmo, uma vez que muitos municípios ainda não conseguiram atender o que determina a lei.

 

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