Sábado, 06 de junho de 2020

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Atualizado em 18/09/2019

MILTON CÓRDOVA # Gilmar Mendes e os fundilhos dos Senadores

MILTON CÓRDOVA # Gilmar Mendes e os fundilhos dos Senadores Milton Córdova, advogado

Então o Ministro Gilmar Mendes procede de modo incompatível com a dignidade e decoro de suas funções, debochando, desacatando e afrontando o Legislativo, e nada lhe acontece? Vai ficar por isso mesmo, o “dito pelo não dito”?  Lembro que compete ao Senado processar e julgar Ministros do STF, a teor do art. 52, II, da Constituição, nos crimes de responsabilidade. 

 

Afrontar um Poder é gravíssimo. Para reflexão acerca da gravidade do fato, imaginem as consequências em hipótese de Ministro de Estado afirmar, em alto e bom som, que o Executivo não cumprirá determinada decisão do STF.  

 

Por analogia é exatamente o que o Ministro Gilmar Mendes fez, em temerária bravata pessoal, quando declarou que o STF ignorará eventual CPI da Lava Toga. A declaração irresponsável do Ministro subsume-se no art. 39, item 5, da Lei 1079/1950 (Crime de Responsabilidade), nestes termos: “São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções”. Até as pedras dos rios sabem que a conduta de Gilmar Mendes é incompatível com “honra”, “dignidade” e “decoro”. 

 

Quanto à suposta “inconstitucionalidade” da CPI da Lava Jato, nesse caso competirá exclusiva e discricionariamente ao Senado Federal essa deliberação, pois trata-se de Poder independente, a teor do art. 2º da Constituição Federal. 

 

Vale lembrar que já passou da hora do Congresso Nacional colocar o STF (e Judiciário em geral) em seu devido lugar, conforme determina a própria Carta Magna, no art. 49, XI, nestes termos: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.  Diz o adagio popular que "Quem muito se abaixa, o fundilho aparece". Tem versões mais diretas que “fundilho” é substituído por determinada parte traseira do corpo humano. Neste momento o Congresso Nacional e Senado Federal estão com os fundilhos aparecendo. Até quando?

 

*O autor é advogado (OAB/DF 22.899)*

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