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Atualizado em 12/09/2019

Estados entregam proposta de reforma tributária no Congresso protegendo a ZFM

Texto mantém o tratamento tributário diferenciado à Zona Franca de Manaus, principal modelo econômico da Amazônia

Estados entregam proposta de reforma tributária no Congresso protegendo a ZFM Proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz) e Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate).

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Em meio ao risco de uma reforma tributária que traga prejuízos à economia do Amazonas e a de outros estados brasileiros, secretários de Fazenda de todo o país entregaram, nesta quarta-feira (11/09), aos presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de reforma dos estados. O texto mantém o tratamento tributário diferenciado à Zona Franca de Manaus, base do principal modelo econômico da região amazônica.
 
 
Elaborada no âmbito do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz), a proposta recebeu a chancela dos governadores no início deste mês, após discussão e elaboração de proposta conjunta dos estados, com intensa participação do Amazonas por meio Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate).
 
 
O comitê foi criado pelo governador Wilson Lima para o acompanhamento técnico da reforma e a garantia da proteção da Zona Franca de Manaus nas mudanças tributárias iminentes.
 
 
O coordenador do Cate, Nivaldo Chagas, destacou a atuação do governo no acompanhamento permanente de todas as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, assim como a discussão com entidades de classe e outros atores envolvidos, elaboração de proposta e articulação com a bancada federal do Amazonas e com o Governo Federal.
 
 
Representando o secretário de fazenda Alex Del Giglio, o secretário executivo da Receita da Sefaz-AM e membro do Cate, Dario Paim, participou da reunião com o presidente do Senado e destacou o avanço da proposta de manutenção do tratamento tributário diferenciado à Zona Franca de Manaus, considerado um dos principais modelos de desenvolvimento regional do País.
 
 
Ele ressaltou também o compromisso do presidente do Senado na articulação do apoio à pauta dos estados pelo relator da proposta na casa. “Ele (Davi Alcolumbre) nos recebeu pessoalmente, perguntou detalhes da proposta e ficou de conversar ainda hoje (quarta) ou amanhã com o relator da proposta de reforma tributária no Senado”, declarou.
 
 
Tramitação acelerada
 O texto da proposta do Consefaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda) vem sendo debatido intensamente diante da acelerada tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19, do deputado federal Baleia Rossi (PSDB-SP), que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está em análise na comissão especial.
 
 
Entre outros pontos, a proposta do deputado paulista unifica impostos e acaba por retirar os incentivos fiscais que são a base do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus, principal modelo de desenvolvimento regional do país. O texto também concentra a taxação de impostos no consumo, prejudicando os centros produtores, mas sem grande vocação consumidora.
 
 
“É preciso ficar em vigilância permanente, não apenas nós do governo (do Amazonas), mas a própria bancada, pra que a gente possa garantir e ajudar no convencimento não só técnico, mas também político de que seja mantido o tratamento tributário diferenciado à Zona Franca de Manaus”, defendeu o secretário da Receita Dario Paim.

 

Sobe Catracas

RUI MACHADO, artista plástico

Recebeu comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Aleam, em reconhecimento por trabalho com coisas da Amazônia

Desce Catracas

RONALDO TABOSA, vereador de Manaus

Pela quarta vez, teve mandato cassado pelo TRE/AM, dessa vez, por infidelidade partidária com o PP