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Atualizado em 11/09/2019

Manaus sedia Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância

Promovido pelo CNJ, evento acontece nos dias 19 e 20 e terá a participação diversos órgãos

Manaus sedia Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Norte é promovido pelo CNJ.

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Nos dias 19 e 20 deste mês, Manaus vai sediar o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Norte. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário terá a participação da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj),  Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, além dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Educação, Saúde, Mulher, Família e Direitos Humanos, e  a Controladoria-Geral da União, entre outros.

 

De acordo com a defensora pública Juliana Lopes, titular da Defensoria Especializada em Medida Socioeducativas da Infância e Juventude, o objetivo do evento é sensibilizar os profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Região Norte sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

 

No seminário serão apresentados os fundamentos da Lei 13.257/2016 e os exemplos de sua implementação, relacionando-os aos objetivos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos, as ações que compõem o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.

 

Haverá ainda debate sobre a articulação das principais políticas de atenção à primeira infância com o Sistema de Justiça, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelos operadores do direito e pelas equipes técnicas, assim como as boas práticas implementadas pela rede da região Norte, promovendo a integração da rede e da garantia de direitos da primeira infância.

 

Palestrantes 

Entre os palestrantes e debatedores, estará o defensor público Mário Lima Wu Filho, da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível. Mário é mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho (Uminho-Portugal), pós-graduado em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e graduado em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.

 

O seminário será realizado no Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas, localizado na avenida André Araújo, s/nº, bairro Aleixo, e tem como público-alvo magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.

 

O seminário é voltado ainda a profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região Norte – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.

 

Além das palestras e debates, o evento terá a possibilidade de abertura para questionamentos dos participantes ao final de cada painel, e haverá simultaneamente, quatro workshops temáticos e uma mesa-redonda.

Sobe Catracas

DELISSA VIEIRALVES FERREIRA, promotora de Justiça

Ação Civil Pública, em conjunto com a promotora Nilda Silva, derrubou na Justiça decisão da Seduc de militarizar Escola Tiradentes, em Manaus

Desce Catracas

RAYLAN BARROSO, prefeito de Eirunepé

Foi cobrado pelo MPF para fazer processo seletivo, pagar funcionários indigenas e regularizar merenda escolar