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Atualizado em 10/09/2019

Justiça do Pará mantém retenção de passaporte de empresário

Polícia investiga supostas práticas de estelionato e crime contra a economia popular

Justiça do Pará mantém retenção de passaporte de empresário Des. Milton Nobre, na presidência da sessão (Fotos: Ricardo Lima/TJPA)

DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - Os desembargadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião realizada nesta segunda-feira, 9, negaram o pedido de Mário Marroquim do Nascimento Neto, e mantiveram a medida cautelar determinada pelo Juízo da 1ª Vara de Inquéritos Policiais de Belém, consistente na retenção de seu passaporte e na proibição de ausentar-se do país. Mário Marroquim, que é empresário, responde a seis inquéritos policiais por suposta prática de crimes de estelionato, de associação criminosa e contra a economia popular.

 

De acordo com o Habeas Corpus, relatado pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, a autoridade policial que representou contra o investigado ressaltou que o grupo econômico da empresa Marroquim Engenharia, de Alagoas, teria se expandido para o Pará, em 2007, e teria induzido a erro seus consumidores, obtendo ganhos patrimoniais e escusando-se de responsabilidade cíveis, trabalhistas e previdenciárias.

Advogados atuam em defesa de tese durante Seção de Direito Penal no prédio sede do TJPA (Foto: Ricardo Lima)

 

Destaca-se ainda na representação, que os empreendimentos não teriam sido incorporados e não teriam registro, o que poderia configurar a má-fé do investigado, apontando-se, inclusive, que uma das unidades habitacionais (empreendimento Spazzio Lavore) teria sido negociado sem que tivesse sido adquirido o terreno, tendo-se apenas a posse mediante contrato de aluguel.

Magistrados e operadores do Direito reunidos em Seção de Direito Penal no prédio sede do TJPA (Foto: Ricardo Lima)

 

Configura-se crime contra a economia popular, conforme o artigo 65 da lei 4.591/64, “promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre a construção do condomínio, alienação das frações ideais do terreno ou sobre a construção das edificações”. As investigações integram a Operação Curtume, da Policia Civil.

 

Cachoeira do Arari

Ainda sob a relatoria do desembargador Mairton Carneiro, os julgadores da Seção de Direito Penal negaram pedido em Habeas Corpus impetrado por Fabio Carlos Tabosa Vinagre, por meio do qual requeria o reconhecimento de incompetência da Justiça do Estado para apreciar e julgar ação penal que tem como objeto supostos ilícitos envolvendo verbas federais.

 

Conforme a ação penal, Fábio foi denunciado pelo Ministério Público por ter, em tese, desviado valores do programa “Cheque Moradia” e ter se beneficiado de licitação supostamente irregular de duas escolas na Comarca de Cachoeira do Arari. A defesa de Fábio alegou a incompetência do foro de Cachoeira do Arari argumentando que a licitação referente à reforma das duas escolas tem como fonte recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, portanto, a competência seria da Justiça Federal.

 

No entanto, os julgadores negaram o pedido, ressaltando que, embora o recurso seja federal, a verba foi aplicada em convênio com o Município de Cachoeira do Arari, além de tratar-se de crime de licitação. Os prejuízos aos cofres públicos, conforme a denúncia do MP, teriam sido de R$ 1.859.079,65.

 

Belém

À unanimidade, sob a relatoria da desembargadora Vânia Lúcia da Silveira, a Seção de Direito Penal manteve a prisão preventiva de Silas da Silva Carneiro, acusado de, juntamente com um adolescente, ter assaltado uma barbearia no Centro de Belém, em maio deste ano.

 

A defesa de Silas, que era soldado da Aeronáutica, alegou a falta de fundamentação para a decretação da prisão preventiva, mas a relatora do feito destacou estarem devidamente preenchidos os requisitos legais da prisão, que se fundamenta na garantia da ordem pública.

 

Sobe Catracas

FRAN CANTO, empresário parintinense

Capacete de oxigenação, fabricado pela gráfica dele, para pacientes com dificuldade respiratória, foi aprovado por médicos, por eficácia e economia

Desce Catracas

ROMEIRO MENDONÇA, prefeito de Presidente Figueiredo

Teve mandato cassado pelo TSE para se afastar do cargo, com o vice Mário Abrahão, imediatamente