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Atualizado em 09/09/2019

MPAM vai investigar gastos nas gestões de Caprichoso e Garantido

As três promotoras de Parintins assinaram portarias em conjunto para investigar gestão de Babá Tupinambá e Fábio Cardoso

MPAM vai investigar gastos nas gestões de Caprichoso e Garantido Sede da Promotoria de Justiça de Parintins (Foto: Divulgação/MPAM)

DEAMAZÔNIA PARINTINS, AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu Inquérito Civil para apurar a regularidade de gastos das verbas públicas recebidas pela gestão do ex-presidente do boi Caprichoso, Babá Tupinambá e do atual presidente do boi Garantido, Fábio Cardoso.

 

O ex-presidente do Caprichoso, Babá Tupinambá encerrou no mandato no dia 30 de agosto. Quem assumiu a presidência do boi foi o advogado Jender Lobato, que era o vice de Babá.

 

As respectivas portarias, instaurando os ICs, foram publicadas na Edição do Diário Oficial do MPAM desta segunda-feira (9).

 

As ações foram assinadas, em conjunto, pelas três Promotoras de Justiça de Parintins: Eliana Leite Guedes (1ª PJ), Lilian Nara Pinheiro de Almeida (2ª PJ) e Marina Campos (3ª PJ).


Pelo despacho das promotoras de Justiça, há “existência de indícios de irregularidades na prestação de contas” das duas associações culturais, sobretudo na inexistência de comprovantes dos gastos alegados no requerimento protocolado pelo Ministério Público e enviado às respectivas diretorias.

 

As portarias determinam também a expedição de ofício aos presidentes das Associações Culturais requisitando, entre outras informações, a prestação de contas aprovada em Assembleia de sócios, notas fiscais que comprovam gastos apresentados na prestação e ata das assembleias que aprovaram as referidas contas das diretorias da gestão do biênio 2018-2019.

 

O MPAM deu prazo de 10 dias a contar do recebimento dos ofícios para que Caprichoso e Garantido enviem as informações requeridas.

 

O descumprimento do atendimento às requisições pode incorrer em crime previsto pelo artigo 10 da Lei 7.347/85 que prevê pena de reclusão quando houver o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil.

 

VEJA OS DOCUMENTOS: 

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