Quarta, 03 de junho de 2020

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Atualizado em 04/09/2019

Amazonas receberá R$ 640 milhões do pacto federativo, diz senador Omar

Senado aprovou que recursos arrecadados nos leilões do pré-sal sejam compartilhados com Estados e municípios

Amazonas receberá R$ 640 milhões do pacto federativo, diz senador Omar Senador Omar Aziz

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - No primeiro grande passo pela reforma do pacto federativo, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto.

 

A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. — O estado que tem mais de 70% da produção de petróleo no Brasil é o Rio de Janeiro.

 

Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

 

“ No Amazonas, os municípios irão receber R$ 170 milhões, os 62 municípios, e o Estado do amazonas, governo vai receber R$ 472 milhões. O mais importante é que está vinculado parte desses recursos ao ajuste fiscal para Estados e Municípios. É necessário que prefeitos e governadores também façam este ajustes”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD), líder da banca do Amazonas no Congresso.  

 

Por meio de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais. Como ela veio da Câmara e foi modificada pelo Senado, precisa voltar para que os deputados confirmem a nova versão.

 

O Sul e o Sudeste estão com uma participação equivalente a menos da metade da participação que têm na população. A redistribuição é fortíssima em direção ao Norte e ao Nordeste, principalmente.

COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA SENADO E REDAÇÃO. 

 

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