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Atualizado em 03/09/2019

CARLOS SANTIAGO #A mudança que não aconteceu

CARLOS SANTIAGO #A mudança que não aconteceu Carlos Santiago.

A minirreforma eleitoral de 2015 trouxe grandes inovações às campanhas eleitorais, dando liberdade, inclusive, às livres manifestações de atos da política partidária, realizações de reuniões populares, debates sobre propostas de governança e participação até em programas de televisão e de rádio, no período pré-eleitoral. Sendo vedado o pedido explícito do voto.

 

Dentre as inovações estão ainda a redução do período de campanha de 90 para 45 dias e a diminuição do período da propaganda no rádio e na TV que passou de 45 para 35 dias. Soma-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional o financiamento empresarial nas campanhas políticas e, também, para os partidos políticos, acatando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e que contou com amplo apoio popular e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (Mcce).

 

Tudo isso tinha como objetivo melhorar as escolhas dos representantes e dos governantes e também a qualidade política do país, com representantes do povo nas Casas Legislativas sem amarras econômicas e livres em suas decisões. A ideia era baratear as campanhas, possibilitando uma disputa equânime.

 

Já nas eleições municipais de 2016, as modificações das normas eleitorais foram implementadas. Porém, o resultado das eleições municipais na cidade de Manaus e a atuação legislativa dos novos vereadores eleitos indica que não houve a mudança tão esperada pela minirreforma política, ao contrário, nunca o Poder Legislativo municipal ficou tão alinhado a um prefeito.

 

De fato. O atual prefeito da capital venceu com apoio de 18 vereadores eleitos na sua coligação, de um total de 41 vagas, ou seja, 23 parlamentares eram de partidos de oposição. Hoje, a oposição resume-se apenas a 02 vereadores que não conseguem autorização dos seus pares para aprovar, sequer, um pedido de investigação no precário transporte público ou um simples requerimento de informação sobre o custo real de uma parada de ônibus que foi notícia nacional.
Isso é lamentável, pois o Poder Legislativo custa aos cofres públicos mais de 140 milhões de reais, e tem como competências: fiscalizar os atos do Poder Executivo, denunciar irregularidades, propor e aprovar leis voltadas para o bem estar da sociedade. No entanto, os representantes escolhidos ainda não tiveram a independência legislativa e a qualidade política tão esperada, contribuindo somente para reforçar a imagem da velha política que sempre priorizou as fartas distribuições de placas e de Comendas.

 

A Câmara de Manaus já passou por momentos marcantes: elaborou uma das melhores Leis Orgânicas do País, aprovou um bom Plano Diretor, contribuiu com um excelente Código Ambiental e um Plano de Educação moderno. Por lá, já passaram Jefferson Péres, Robério Braga, Francisco Marques, Eduardo Braga, Francisco Praciano, Jeferson Praia, Messias Sampaio, Vanessa, Sérgio Cardoso, Serafim Corrêa e outros que fizeram história porque buscavam autonomia legislativa e tinham compreensão geral da cidade de Manaus.

 

Em 2020, teremos novamente eleições, uma nova oportunidade de voto para o eleitor escolher bem. Por isso, faz-se necessária uma campanha de conscientização voltada para os eleitores, objetivando demonstrar a sua responsabilidade com o seu voto, pois a mudança na legislação e no financiamento de campanha não é suficiente quando o eleitor não dá a devida importância ao ato de votar com compromisso social.

O autor é sociólogo, analista político e advogado.

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Sobe Catracas

HELOÍSA DE MOURA, aluna da rede municipal de Manaus

Representando o AM, Poema dela foi classificado para final da Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa 

Desce Catracas

HENRIQUE FALABELLA, prefeito de Urucará (AM)

Famílias denunciam mortes de bebês por falta de médicos no Hospital Municipal e cobram providências do prefeito