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Atualizado em 02/09/2019

Em Belém, sai proposta de criação da Justiça Agroambiental para combater crimes

Ministros de Bolsonaro já falam em fortalecimento do Fundo Amazônia

Em Belém, sai proposta de criação da Justiça Agroambiental para combater crimes O governador do Pará, Helder Barbalho, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (Foto: Marco Santos / Ag. Pará)

DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - Produzir sem desmatar. Gerar renda e preservar a riqueza ambiental existente nos estados que compõem a Amazônia oriental. Esses foram os pontos em comum levantados pelos governadores do Pará, Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão que compõem a Amazônia Oriental, durante reunião interministerial realizada na manhã desta segunda-feira (2), no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia, na capital paraense. O encontro foi conduzido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e foi uma continuação  da reunião realizada em Brasília, com o Presidente da República, Jair Bolsonaro.

 

O governador do Pará, Helder Barbalho, foi o primeiro a expor a realidade na Amazônia e o plano síntese de ações para o desenvolvimento sustentável do Estado, apontando seis ações imediatas e estruturantes para a Amazônia.  "Precisamos agir para não mais viver futuramente com essa realidade.  O que acontece esse ano se difere pela ampliação dos registros, porém não é possível afirmar que os incêndios e as queimadas na Amazônia tenham começado esse ano", pontuou. 

Entre as ações apresentadas no plano síntese estão a definição de áreas prioritárias para prevenção e controle de crimes ambientais, em especial na BR-163 que abrange os municípios de Novo Progresso e Altamira, e ainda a BR-230, na região do Xingu, além de Altamira.

 

Essas três cidades compõem mais de 90% dos focos de queimadas. Há ainda a criação de pólos de justiça agroambiental integrada, para que os crimes ambientais sejam punidos; a criação da sala de situação para emergências ambientais na Amazônia legal; organização de um fluxo de informações em tempo real; monitorar e dar resolutividade; identificar e legalizar a questão fundiária; e o fortalecimento do Fundo Amazônia a fim de executar as ações planejadas.

 

Bolsonaro havia esnobado antes os investimentos internacionais no Fundo Amazônia e gerou até um conflito diplomático com a França. 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo SallesFoto: Marco Santos / Ag. Pará

 

"Fortalecimento no monitoramento e fiscalização para as ações imediatas. Nas medidas estruturantes, é necessário destacar a regularização fundiária, assistência técnica e qualificação para efetivamente implementar a lógica de que não é preciso desmatar para produzir, que aquilo que já está antropizado na região amazônica é absolutamente suficiente para que tenhamos aqui fronteiras consolidadas de produção, seja de proteína, seja de grãos", discursou Helder.

 

Helder defender a preservação sustentável. "Como também possamos debater a floresta, pelo código florestal. Ora, as propriedades que ainda têm autorização de desmatar, que isso gere uma remuneração de serviços ambientais para que a escolha da atividade econômica daquela propriedade envolva a preservação ambiental, como também a lógica da meritocracia para aqueles que cumprirem as regras do código florestal dentro dos limites de preservação", ressaltou o governador do Pará. 

 

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni destacou, ao final da reunião, que a presença da comitiva interministerial se faz necessária para a elaboração de um conjunto de ações entre os governos e a União. "A reunião foi muito produtiva. Essa é a primeira vez que foi criada uma Lei da Garantia da Ordem (LGO) ambiental na história do Brasil onde as Forças Armadas com governos estaduais e federal para enfrentar as dificuldades hoje enfrentadas para que tenhamos o controle do foco de calor e das queimadas, objetivando também a proteção do meio ambiente e a produção consciente", destacou.

 

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Brasil manteve 84% da sua reserva florestal preservada, e se faz necessário o avanço na agenda da bioeconomia. "O problema maior é a regularização fundiária. Precisamos ter um  plano de manejo florestal que efetivamente permita a integração entre os sistemas estaduais com o Governo Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)", finalizou.

 

Entre os ministros participantes estavam o Ministro da defesa, Fernando Azevedo e Silva, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, do Meio ambiente, Ricardo Salles e o subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Antonio Araújo Júnior. Na esfera estadual, se fizeram presentes os governadores dos estado do Amapá, Waldez Góes, Mato Grosso, Mauro Ferreira e do Tocantins, Mauro Carlesse, além do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão. O General do Comando Militar do Norte, General Paulo Sérgio, e representantes da Marinha e da Aeronáutica também se fizeram presentes, além de representantes do governo do Estado. 

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