DeAmazônia

MENU
Atualizado em 01/09/2019

Justiça Federal condena Funai e União por violações contra indígenas na ditadura militar

Povos Tenharim e Jiahui, no Amazonas, foram prejudicados durante abertura da BR-230 (Transamazônica), entre 1969 e 1974

Justiça Federal condena Funai e União por violações contra indígenas na ditadura militar Justiça responsabiliza Funai e União por violações contra povos Tenharim e Jiahui na ditadura militar (Foto: Raphael Cortezão - Ascom MPF/AM)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A Justiça Federal no Amazonas deu um importante passo em direção à reparação dos danos causados aos povos indígenas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar ao condenar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União pelas violações contra os povos Tenharim e Jiahui – que fazem parte do conjunto de povos que se autodenominam Kagwahiva – durante a abertura da BR-230 (rodovia Transamazônica), entre 1969 e 1974.

 

Além do pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, a sentença obriga os órgãos a implementarem medidas de proteção aos locais sagrados a serem indicados pelos próprios indígenas e a promover campanha de conscientização quanto aos direitos indígenas junto aos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, com produção de material didático e criação de Centro de Memória Permanente sobre a história e a cultura dos Tenharim e Jiahui, no prazo de seis meses.

 

A ação também é acompanhada pelo Grupo de Trabalho (GT) Povos Indígenas e Regime Militar, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

 

De acordo com a sentença, é fato confirmado que a construção da BR-230 ocorreu sem qualquer licenciamento ou estudo prévio de impacto ambiental. Nenhuma das partes do processo nega os danos causados aos povos indígenas, apenas se limitaram a dizer que a rodovia teria sido construída há 40 anos.

 

A Justiça ressalta, no entanto, que todo dano ambiental é imprescritível – não deixa de ser passível de punição com o passar do tempo – e seus efeitos são permanentes, dando razão aos argumentos do MPF na ação apresentada em 2014.

 

A sentença considera a responsabilidade da Funai por omissão, já que deixou de agir diante da ameaça e até mesmo da consumação dos danos ambientais e morais coletivos provocados pela construção da rodovia aos indígenas.

 

A União, por ser titular do domínio das terras indígenas, tem o papel de garantir o respeito aos direitos indígenas, principalmente em relação à integridade de sua propriedade, dos seus costumes, da sua ancestralidade e do seu modo de vida sociocultural, responsabilidade que igualmente deixou de ser cumprida no caso da Transamazônica. “Jamais o governo federal se preocupou com a preservação de locais sagrados, cemitérios e espaços territoriais imprescindíveis ao sentimento de pertencimento dos povos Tenharim e Jiahui”, afirma a Justiça.

 

Em razão de terem colaborado, por omissão, para o genocídio que quase dizimou os povos Kagwahiva, a Funai e a União também foram condenadas a promover, no prazo máximo de seis meses, a instalação definitiva de polo-base específico da saúde indígena nas terras dos Tenharim e Jiahui, como a lotação de equipe multidisciplinar e a destinação de medicamentos adequados, de acordo com o previsto pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).

 

Há ainda determinação de realizar reforma das escolas das aldeias Coiari, Taboca e Mafuí e construção de novas unidades educacionais indígenas, no prazo de um ano, conforme indicação dos indígenas, com contratação permanente de professores e desenvolvimento de processos próprios de aprendizagem em todas as aldeias.

 

A ação tramita na 1º Vara Federal do Amazonas, sob o número 0000243-88.2014.4.01.3200. Há possibilidade de recurso em relação à sentença.

 

Segunda condenação

Esta é a segunda sentença da Justiça que reconhece os impactos negativos causados ao território e ao modo de vida tradicional desses povos por obras da rodovia Transamazônica (BR-230).

 

Na primeira delas, proferida em março de 2017 contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), também houve condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e obrigação de recuperar as áreas degradadas pelas obras da rodovia realizadas sobre as terras indígenas Tenharim Marmelo e Jiahui, em trecho próximo ao município de Apuí, além de outras medidas como a recomposição florestal na área de preservação permanente do igarapé que teve o curso alterado pelas obras e o reflorestamento com espécies nativas para compensar o desmatamento realizado no passado.

 

A atuação do MPF no caso começou em abril de 2013, após reunião com lideranças das etnias Tenharim e Jiahui. A partir dos relatos apresentados pelos indígenas, o MPF no Amazonas instaurou inquérito civil público para apurar a responsabilidade do Estado Brasileiro por possíveis violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas durante a construção da Transamazônica, no período da ditadura militar.

 

Durante a segunda edição do projeto MPF na Comunidade, em junho daquele mesmo ano, representantes do MPF estiveram na terra indígena Tenharim Marmelo, quando constataram “in loco” os prejuízos e danos sofridos pelos povos Tenharim e Jiahui em decorrência da existência da rodovia em seus territórios e colheram relatos dos índios sobre o caso. Na ocasião, foi elaborado um laudo antropológico com o fim de subsidiar as ações a serem tomadas pela instituição.

 

Mortes e destruição de locais sagrados 

Na ação julgada recentemente, o MPF reafirmou que a construção da estrada causou danos ambientais, danos socioculturais e dano moral coletivo, gerando prejuízo permanente aos povos indígenas que habitam a região.

 

A falta de preocupação quanto à sustentabilidade gerou prejuízos quanto ao uso do solo para atividades agrícolas, poluição atmosférica, acúmulo de lixo, redução da fauna – implicando novas readaptações nas atividades de caça –, desmatamento e alteração dos cursos d'água.

 

No âmbito sociocultural, o período da construção da rodovia gerou um impacto de grandes dimensões, quando houve forte contato interétnico, causando mortes em decorrência de doenças levadas pelos operários. Além disso, o MPF aponta que a "pacificação" promovida pela Funai e o recrutamento para o trabalho nas obras causou forte desestruturação no grupo indígena, que, acuado por conta das atividades de tratores e aviões no local, deixou de promover maiores deslocamentos para não abandonar os seus territórios sagrados.

 

Os Tenharim não abandonaram a região, tendo se deslocado do Rio Marmelo para as margens da rodovia justamente para estarem próximos de seus territórios sagrados. Ainda assim, a promoção do desmatamento e elaboração do traçado da rodovia sobre locais sagrados para os indígenas representou nova violação de seus direitos. Já o povo Jiahui sofreu grande diminuição, chegando a contar, às vésperas da demarcação da terra indígena, com apenas 17 pessoas.

Sobe Catracas

CONCEIÇÃO ANDRADE, gestora do Centro Tecnológico de Parintins

12 alunos de escola rural de Parintins, em estudo mediado por tecnologia, foram aprovados no PSC da Ufam e UEA

Desce Catracas

CLAUDENOR 'SABUGO', prefeito de Urucurituba (AM)

Com moradores sem abastecimento de água, contratou empresa por R$ 2,5 milhões para realizar festas no município em 2020