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Atualizado em 13/08/2019

Mulheres elaboram 10 sugestões para efetivação da Lei Maria da Penha no AM

Indígenas, negras e transexuais se reuniram no seminário 'A Lei é Para Todas'; veja as sugestões

Mulheres elaboram 10 sugestões para efetivação da Lei Maria da Penha no AM Mulheres elaboram 10 sugestões para efetivação da Lei Maria da Penha no Amazonas (Divulgação/DPE-AM)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Mulheres indígenas, negras e transexuais do Amazonas elaboraram 10 medidas para a efetivação da Lei Maria da Penha (LMP) no Amazonas. Esse foi o resultado do Seminário A Lei é Para Todas - A aplicação da Lei Maria da Penha do ponto de vista do feminismo internacional, realizado em Manaus nesta segunda-feira (12/08).
 
 
O evento foi promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), e a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
 
 
O objetivo do seminário realizado na Assembleia era a elaboração de um documento com recomendações para a criação de políticas públicas visando o alcance efetivo da LMP para as mulheres indígenas, negras e transexuais. 
 
 
Veja as sugestões abaixo:
 
1. Inclusão de dados sobre identidade de gênero, raça, etnia, classe social e crime de LGBTIfobia nos registros de atendimento das vítimas nas delegacias e sistema de Saúde;
 
 
2. Oferta de formação continuada para servidores das delegacias e rede de Saúde a fim de evitar violações de direitos humanos;
 
 
3. Ampliação do alcance da LMP para outros tipos de violência de gênero que não a doméstica e familiar;
 
 
4. Programa para capacitação continuada de indígenas sobre a LMP em tribos do entorno de Manaus;
 
 
5. Elaboração de cartilha informativa com tradução para línguas indígenas;
 
 
6. Inclusão do Nome Social nos registros de atendimentos do Instituto Médico Legal (IML);
 
 
7. Abordagens educativas para mulheres em situação de prostituição;
 
 
8. Oferta de capacitação sobre a produção de provas que ajudem as vítimas em processos da Lei Maria da Penha;
 
 
9. Campanha em bairros e comunidades para que órgãos públicos informem à população sobre a LMP;
 
 
10. Elaboração de regulamentação normativa, por parte do Poder Executivo, garantido recursos para a execução das sugestões de políticas públicas buscando a efetivação da Lei Maria da Penha.
 
 
As 10 ideias serão agora recebidas pela Defensoria Pública, Sejusc e Comissão da Mulher/ALE-AM para servir como base na criação de novos projetos e políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres e as protejam no Amazonas.
 
 
 
Para a defensora pública Pollyana Vieira, que coordena o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem/DPE-AM), o evento serviu para dar voz à mulheres de grupos invisibilizados, como são as negras, indígenas e transexuais.
 
 
 
"O feminismo interseccional defende o lugar de fala das mulheres. Nós não podemos falar por elas, que possuem seus históricos e particularidades culturais, porém, não as víamos em eventos para discutir a Lei Maria da Penha", ressaltou a defensora.
 
 
 
A secretária da Sejusc, Caroline Braz, afirmou que o Governo do Amazonas está trabalhando o empoderamento feminino para que as mulheres conquistem cada vez mais espaço na sociedade. “A proposta é que cada mulher seja protagonista na construção de sua própria história e esse seminário contribuiu para isso. Como construir políticas públicas sem ouvir suas futuras beneficiárias?", questionou a titular da pasta.
 
 
 
13 anos de Lei Maria da Penha
Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
 
 
 
Conforme a lei, os agressores poder ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido na legislação. A Lei Maria da Penha também trouxe a eliminação das penas alternativas para os agressores, que antes eram punidos com pagamento de cesta básica ou pequenas multas.
 
 
 
O agressor também pode ser condenado a três anos de reclusão, sendo que a pena é aumentada em um terço caso o crime seja praticado contra uma pessoa portadora de deficiência. A Lei Maria da Penha se aplica também para casais homoafetivos, formados por duas mulheres ou transgêneros (que se identificam com o gênero feminino).

Sobe Catracas

RUI MACHADO, artista plástico

Recebeu comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Aleam, em reconhecimento por trabalho com coisas da Amazônia

Desce Catracas

RONALDO TABOSA, vereador de Manaus

Pela quarta vez, teve mandato cassado pelo TRE/AM, dessa vez, por infidelidade partidária com o PP