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Atualizado em 24/07/2019

Advogados pressionam OAB/AM e pedem que MPF investigue PRF

Três Policiais Rodoviários Federais ‘invadiram’ sede do SINTEAM para acabar com reunião que tratava de atos contra Bolsonaro

Advogados pressionam OAB/AM e pedem que MPF investigue PRF Três PRF armados tentaram acabar com reunião no Sinteam, em Manaus

 

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Um grupo de 36 ‘ advogados e advogadas Progressistas’ da OAB/AM divulgaram nesta quarta-feira (24/07), Nota de Repúdio contra  a ‘invasão” de três policiais Rodoviários Federais armandos com fuzis à sede do  Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas ( SINTEAM),em Manaus,  nesta terça-feira, quando entidades participavam de uma reunião que deliberava a realização de um ato de protesto durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a Manaus, nesta quinta (25). LEIA MAIS AQUI Policiais ‘invadem’ sindicato no AM para acabar com reunião de protesto contra Bolsonaro .

  

Os advogados consideraram a ação policial ilegal e abusiva e pediram um posicionamento oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, no Amazonas, presidida por Marco Aurélio Choy e requereram investigação detalhada do 'Ministério Público Federal sob pena de atos abusivos dessa natureza, com conotação política, repetirem-se, possivelmente por obra de agentes do Estado, agindo à revelia das instituições, todavia, utilizando-se de suas estruturas humanas e de equipamentos'. A principal função da PRF é garantir a segurança das rodovias federais.  

  

“ A ação policial em si foi um abuso institucional, primeiro porque a atividade não se insere nas competências da Polícia Rodoviária Federal, segundo porque violou a Constitucional Federal, que assegura a todos o direito de reunião e manifestação pacífica, sem prévia concordância ou autorização de quem quer que seja”, diz trecho da Nota.

 

‘Os Progressistas’ é um grupo de advogados com forte militância social, defensores da cidadania e do Estado Democrático de Direito.

 

Na Nota os advogados prestam ainda solidariedade a todos os militantes dos movimentos sociais.  

 

ADVOGADO (A)S PROGRESSISTAS

Nota de Repúdio

 

Na tarde de ontem, lideranças dos movimentos sociais estavam reunidas na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas – SINTEAM, para tratar das manifestações que estão preparando para serem feitas, por ocasião da presença do Presidente Bolsonaro, amanhã, nesta cidade, quando receberam a visita de três Policiais Rodoviários Federais, que fizeram perguntas sobre os motivos da reunião e sobre os líderes do movimento.

 

Embora, segundo relatos, não tenham cometido nenhum abuso na execução da tarefa, a ação policial em si foi um abuso institucional, primeiro porque a atividade não se insere nas competências da Polícia Rodoviária Federal, segundo porque violou a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que assegura a todos o direito de reunião e manifestação pacífica, sem prévia concordância ou autorização de quem quer que seja.

 

Na ocasião, segundo relatos, os Policiais alegaram cumprir determinação do Exército. O COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA teria informado que nada sabe a respeito e que não deu nenhuma ordem. A Polícia Rodoviária Federal disse que não iria se manifestar. O certo é que a ação policial foi ilegal e abusiva e merece uma investigação detalhada por parte do Ministério Público Federal, sob pena de atos abusivos dessa natureza, com conotação política, repetirem-se, possivelmente por obra de agentes do Estado, agindo à revelia das instituições, todavia, utilizando-se de suas estruturas humanas e de equipamentos.

 

Nossa solidariedade a todos os militantes dos movimentos sociais, pela ação abusiva e ilegal que suportaram. Por isso, conclamamos a todos os colegas progressistas ou não, a se manifestarem sobre esta ação nefasta e à Seccional da OAB do Amazonas a tomar uma posição, pois individual e coletivamente não podemos silenciar frente a atos dessa natureza, que violam garantias constitucionais duramente conquistadas e que põe em risco o Estado Democrático de Direito.

 

Quarta-feira, 24 de junho de 2019.

Francisco Balieiro  OAB 2241/AM

Carlos Santiago OAB/AM 9.138

Márcio Silva de Lira  OAB/AM 6.307

Elias Sereno OAB/AM 12819

José Valim OAB/AM 2095

Orlando Brasil OAB AM 5636

Kemio da Silva Ferreira  OAB N. 9464/AM

Rafael Reis Pereira - OAB/AM n. 7.219

Luciano Caparroz Pereira dos Santos Oab 134.472/SP

Paloma Maquiné da Silva OAB/AM 12.769

Raimundo David Jeronimo. OAB/Am  1728

Francisco Jorge Ribeiro Guimarães OAB/AM 2978

José Aluizio Souza Pessoa OAB/AM 3238

João Thomas Luchsinger   OAB-Am A186

Izabel Cipriano - OAB 6737

Nayleide Araújo da Silva OAB/AM 10901

Luiz Carlos Castelo OAB/AM 9.578

Yuri Evanovick Leitão Furtado OAB/AM 10.225

Geraldo da Silva Frazão - OAB/AM 2.674

Daniel Felix da Silva OAB/AM 11.037

Helso do Carmo Ribeiro Fº OAB/AM 10489

Raul Jorge Dantas Guimarães OAB/AM 14.396

Júlio Salas  OAB/AM 10165

Mônica Bastos Castro OAB/AM 11.395

Geysa  Mitz Dantas Guimarães  OAB/AM 6.395

Ana Carolina de  Alencar Balieiro OAB/AM 6342

Stênio Holanda Alves OAB/AM 4254

Fabricio de Melo Parente  OAB/AM 5772

Lubência Pinheiro de Melo Parente OAB/AM 10090

Paula Helena de Paiva Moraes OAB/AM 12.391

Juvenal Severino Botelho. OAB/AM 5044.

Aloncio de Oliveira - OAB 2.876/AM.

José de Oliveira Barroncas, OAB-AM 1.737

Adson José Messias Ribeiro OAB-AM 6.534

Valéria Schneider do Canto, OAB/AM-A-822

Marcelo de Lima - OAB/AM 2.797 e OAB/RR 571-A.

Sobe Catracas

RAFAEL BARBOSA, defensor público geral do Amazonas

Recebeu medalha Ruy Araújo, mais alta comenda da Aleam, e em agradecimento, nomeou o 18º defensor aprovado no concurso da DPE-AM

Desce Catracas

HAMILTON VILLAR, ex-prefeito do Careiro Castanho (AM)

Em menos de um mês, TCE-AM reprovou novamente as contas do ex-prefeito e condenou ele a devolver R$ 3,7 milhões