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Atualizado em 15/07/2019

Justiça Federal bloqueia R$ 6,8 milhões em bens de prefeito e ex-prefeito de Parintins

'Não posso ser responsabilizado se o ex-prefeito não deu continuidade à conclusão da obra', diz Bi Garcia; Carbrás contesta

Justiça Federal bloqueia R$ 6,8 milhões em bens de prefeito e ex-prefeito de Parintins Bi Garcia; Alexandre da Carbrás

Atualizada às 19h40

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio de mais de R$ 6,8 milhões em bens de Frank Luiz da Cunha Garcia ( Bi Garcia), atual prefeito de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) e de Carlos Alexandre Ferreira da Silva ( Alexandre da Carbrás), ex-prefeito do município. A ação de improbidade administrativa foi ajuizada por aplicação indevida, bem como ausência de aplicação, de verbas federais destinadas à modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água no município.

 

De acordo com o MPF, o município de Parintins firmou contrato de repasse com o Ministério das Cidades em 2007, por meio da Caixa Econômica Federal, e recebeu R$ 8.899.600,00, de forma parcelada. Em virtude de indícios de baixa execução das obras, a Caixa Econômica Federal instaurou, em 2014, Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar eventual desvio ou má gestão dos recursos.

 

Enquanto signatário do contrato e gestor que iniciou a obra, Bi Garcia recebeu, entre os anos de 2009 e 2011, repasses que totalizaram R$ 4.480.381,88. Na gestão de Alexandre da Carbrás (2013 a 2016), as obras não obtiveram nenhum avanço mesmo o município possuindo recursos suficientes para dar continuidade à execução do restante das obras. No entanto, após vistoria in loco realizada mais de quatro anos após o início da vigência do contrato, constatou-se que a obra encontrava-se apenas 54,7% executada.

 

Na ação, o MPF aponta que as condutas praticadas, em tese, pelos gestores do executivo municipal teriam provocado dano ao erário e violado princípios da administração pública, conforme disposto na Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992).

 

Na decisão, a Justiça reconheceu que há fortes indícios das irregularidades atribuídas aos requeridos e, diante disso, determinou o bloqueio de R$ 6.893.856,80 em bens de Alexandre da Carbrás e Bi Garcia, valor atualizado do dano que foi causado ao erário pela não execução do contrato de repasse.

 

A ação segue tramitando na 3ª Vara Federal no Amazonas sob o número 1002203-57.2017.4.01.320.

 

Por meio de Nota, o prefeito de Parintins, Bi Garcia acusou o seu sucessor, o ex prefeito Alexandre da Carbrás, de não finalizar as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água. Garcia afirma que os recursos foram aplicados corretamente, nas suas duas primeiras gestões, com a supervisão da Caixa Econômica Federal. O prefeito disse ainda que está recorrendo da decisão por considerá-la 'injusta e descabida'. 

 

"Não posso ser responsabilizado se o ex-prefeito Alexandre da Carbrás não deu continuidade à conclusão desta obra, cujos recursos ficaram depositados na conta de convênios da Caixa", diz Bi Garcia.

 

O prefeito Alexandre da Carbrás também enviou nota de esclarecimento ao DeAMAZÔNIA.  Carbrás rebate as críticas de Garcia e culpa o atual pela não conclusão da obra denuncia pelo MPF.

 

Segundo o ex-prefeito, quando ele assumiu não houve transição de governo e disse que não pode ser responsabilizado por um convênio que iniciou em 2007. “Minha assessoria Jurídica já está tomando as devidas providências pra que o verdadeiro responsável possa ser punido e a justiça seja restabelecida”, afirma Alexandre da Carbrás.

 

LEIA AS NOTAS, na íntegra, do prefeito Bi Garcia e do ex-prefeito Alexandre da Carbrás 

 

NOTA À IMPRENSA________

Sobre o bloqueio de bens solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), através de ação ajuizada na 3ª Vara Federal no Amazonas, venho a público esclarecer que os recursos oriundos do convênio firmado entre a Prefeitura de Parintins e o Ministério das Cidades, no ano de 2007, foram aplicados corretamente durante minhas duas primeiras gestões como prefeito de Parintins.


O Governo Federal, através da Caixa Econômica, repassou a importância de R$ 8.899.000,00 (oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil reais) para a modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água em Parintins. Desse montante, 54,7% foram aplicados rigorosamente sob a fiscalização da Caixa Econômica Federal através de engenheiros e técnicos.

 

Não posso ser responsabilizado se o ex-prefeito Alexandre da Carbrás não deu continuidade à conclusão desta obra, cujos recursos ficaram depositados na conta de convênios da Caixa.


Estou recorrendo da decisão do MPF por considera-la injusta e descabida, uma vez que todas as parcelas deste convênio, durante os dois períodos em que fui prefeito, foram aplicadas sob a fiscalização minuciosa da Caixa Econômica; tanto é que solicitamos a reativação deste convênio e foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Bi Garcia

Prefeito de Parintins

_______________________

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

  

Tomei conhecimento da Liminar de Bloqueio de Bens solicitado pelo Ministério Público Federal referente ao Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Parintins e Ministério das Cidades no Ano de 2007.

 

O Governo Federal, através da Caixa Econômica, repassou a importância de R$ 8.899.000,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) para a modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água em Parintins.

 

É importante esclarecer que o Atual Prefeito respondia na época pela Prefeitura e que o mesmo não aceitou e nem permitiu qualquer tipo de Transição para que tomássemos conhecimento detalhado ade todos os Convênios em andamento.

 

Vale ressaltar que desde 2007, as obras referentes à este recurso deveriam ter sido concluídas e já estarem em pleno funcionamento para o benefício do povo.

 

A irresponsabilidade do então Prefeito Bi Garcia fez com que houvesse problemas Técnicos nas estruturas de sustentação das Caixas D’Água deixadas inacabadas sem dar qualquer tipo de esclarecimento à nova administração de 2013.

 

Quem conhece um pouco Parintins, sabe que esse tipo de irresponsabilidade por parte do Bi Garcia é bem conhecida quando se trata de fazer Obras com Dinheiro Público. O maior exemplo está no Conhecido Restaurante Popular, oriundo de Convênio Federal que até hoje não funciona devido ter sido construído em Ária de notável risco à Saúde, além de ser Área Alagamento com dezenas de fossas à céu aberto ao redor.

 

Minha assessoria Jurídica já está tomando as devidas providências pra que o verdadeiro responsável possa ser punido e a justiça seja restabelecida.

 

Como posso ser responsável por um Convênio de 2007, se tomei posse como Prefeito em 2013???

 

Como não tive ainda a oportunidade de ser ouvido nesse processo, vamos mostrar que o Ônus da inércia cabe à quem passou 7 Anos para Cumprir o Convênio, e mais uma vez jogou fora a oportunidade de melhorar a qualidade da água servida ao povo Parintinense.

 

Estou à disposição do poder Judiciário para quaisquer esclarecimentos.

 

Atenciosamente;

                         Alexandre da Carbrás

                        Ex-Prefeito de Parintins

 

Sobe Catracas

ENNIO CANDOTTI, diretor do Museu da Amazônia (Musa)

Professor receberá nesta quarta (21), na Aleam, o Título de Cidadão do Amazonas

Desce Catracas

RODRIGO TOBIAS, secretário de Saúde do AM

Serviço de aerotaxí com UTI móvel para transportar doentes do interior para Manaus não funciona, com implantação do sistema via internet