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Atualizado em 11/07/2019

Arcebispo de Manaus reforça luta por mais orçamento para a Defensoria

'Não estamos defendendo uma classe social, mas um serviço estrutural na sociedade que é excludente', disse dom Sérgio Castriani

Arcebispo de Manaus reforça luta por mais orçamento para a  Defensoria Dom Sergio Eduardo Castriani, Arcebispo de Manaus . Foto: divulgação

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A importância do defensor público custeado pelo Estado para atender aos cidadãos e cidadãs que não podem pagar por assistência jurídica foi assunto de um artigo escrito pelo arcebispo metropolitano de Manaus, dom Sergio Eduardo Castriani, divulgado no site da Arquidiocese de Manaus.

 

“Não estamos defendendo uma classe social, mas um serviço estrutural na sociedade que é excludente e que precisa aperfeiçoar os mecanismos do Direito que promovam a cidadania plena para todo brasileiro”, escreveu dom Sergio.

 

Ao pedir mais verbas para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai ocorrer nos próximos dias na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o arcebispo destacou o aparelhamento de outros órgãos da Justiça, sem que a Defensoria tenha recebido o mesmo benefício.

 

“Ora, o Estado se aparelhou para fazer cumprir as leis, com um Poder Judiciário eficiente e presente em todo o Estado. O mesmo se diga do Ministério Público e do Tribunal de Contas, exemplos para o resto do país. Infelizmente, não se pode dizer o mesmo da Defensoria Pública. Ela não funciona a contento por falta de dinheiro”, afirmou dom Sergio Castriani, lembrando a necessidade de o cidadão comum buscar influenciar os votos dos seus representantes na Assembleia Legislativa, na hora da votação do orçamento.

 

De acordo com ele, ter um advogado é um direito do cidadão. “A Justiça, como tudo no sistema capitalista, custa e custa caro, portanto, cabe ao Estado o dever de providenciar defensores dos diretos individuais. Há também situações onde toda uma coletividade tem seus direitos ameaçados e só uma ação conjunta resolve, entrando aí defensor público”, apontou o religioso, afirmando que desde os tempos imemoriais a Justiça precisa, além do juiz, um acusador e um defensor.

 

Dom Sérgio Castriani destacou que um defensor público é alguém aprovado em concurso público, e tem compromisso com a verdade. E, por outro lado, o fato da Defensoria ainda não estar presente em todas as comarcas do Estado pode ser justificado pelos altos custos de manter defensores preparados nos locais mais distantes do Estado.

 

“Na Campanha da Fraternidade deste ano, vimos como funcionam as políticas públicas. Aqui entra a Defensoria quando age em favor dos direitos coletivos. Conheci bem a atuação do defensor público na questão fundiária. Fiquei conhecendo nesses dias o defensor que atua nos casos de saúde”, afirmou o arcebispo, citando que a necessidade de reflexão daqueles que têm o poder e a tarefa de decidir para onde vai nosso dinheiro.

 

“Vamos dizer aos nossos legisladores o que nós pensamos. Isto é fazer política com “p” maiúsculo. Não estaremos defendendo uma classe social, mas um serviço estrutural na sociedade que é excludente e que precisa aperfeiçoar os mecanismos do Direito que promovam a cidadania plena para todo brasileiro. Todos os que puderem estar na Assembleia Legislativa para dizer aos deputados e deputadas que estamos acompanhando a votação estarão exercendo um direto e um dever”, finalizou dom Sergio.

 

REAJUSTE

A Defensoria Pública do Estado mantém a expectativa do acréscimo de 0,2% em seu duodécimo. Na manhã desta terça-feira (9), o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, esteve no plenário da Assembleia prestando contas das ações desenvolvidas pela instituição e pedindo, da tribuna, mais orçamento para a DPE-AM.

 

“Por que a Defensoria precisa de mais orçamento? Porque de todos os órgãos que recebem repasse via orçamento, a Defensoria é o único que não está plenamente estruturado. Se olharmos todos os órgãos que recebem parte do bolo orçamentário, quase 100% têm orçamento suficiente para manter suas estruturas”, explicou o defensor público-geral, Rafael Barbosa.

 

A fatia do orçamento de 2019 prevista para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) é de, aproximadamente, R$ 616 milhões. Já a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) deve receber R$ 315 milhões até o final do ano. O orçamento do Ministério Público do Estado (MPE-AM), em 2019, é de R$ 261 milhões, e a fatia do bolo orçamentário destinada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) é de R$ 233 milhões. Este ano, o repasse estimado da Defensoria é de R$ 107 milhões.

 

Atualmente, além da intensa atuação e prestação de serviços na capital, a instituição mantém três polos no interior do Amazonas (polos do Madeira, Médio Amazonas e Baixo Amazonas) e, na próxima segunda-feira (15), abre as portas do Polo do Médio Solimões, com sede em Tefé.

 

Dezessete novos defensores foram nomeados, este ano, para atuar exclusivamente no interior. Ao todo, a DPE-AM possui 115 defensores públicos. O déficit é de 117.

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