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Atualizado em 10/07/2019

Governo do AM vai suspender reajuste de salários dos servidores estaduais

Governo do Estado envia à ALE-AM pacote de medidas para contenção de gastos

Governo do AM vai suspender reajuste de salários dos servidores estaduais Secretário de Fazenda, Alex Del Giglio ( blusa azul) foi a ALEAM,

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) cinco mensagens com Projetos de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLC) e Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que reúnem um pacote de medidas para contenção de gastos e garantia de obtenção de novas fontes de receita ao Estado. O projeto suspende reajuste salários de servidores do Estado por três anos.

 

Na manhã desta quarta-feira (10/07), na sala da presidência da ALE-AM, o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, explicou cada projeto aos deputados. Os projetos deverão ser votados na sexta-feira (12), último dia antes do recesso parlamentar.

 

De acordo com o secretário, a meta é reequilibrar as finanças públicas, as quais foram recebidas pelo atual Governo, em janeiro de 2019, com dívidas e déficit orçamentário que superam R$ 3 bilhões. 

 

Entre as medidas está o PLC que estabelece teto de gastos para adequar despesa à realidade da receita. Os demais PLs e o PLC tratam de temas como desvinculações de receitas e utilização de créditos decorrentes de royalties e participações especiais relacionados à exploração do petróleo e gás natural.

 

“As medidas que estamos propondo são para ampliar o trabalho que o Governo já vem fazendo, desde o início da gestão, para reequilibrar as contas e para que a crise financeira que herdamos não piore”, afirmou Alex Del Giglio. Entre as medidas, o secretário destacou o Decreto da Qualidade do Gasto (nº 40.645/2019), de maio deste ano, que determina redução de despesas em todas órgãos estaduais.

 

Após o primeiro mês da vigência do Decreto, a administração estadual registrou economia de mais de R$ 50 milhões, em junho.

 

Não se enquadram nesse teto, as despesas cobertas por transferências legais aos municípios, operações de crédito; créditos extraordinários, despesas com pagamento de sentenças judiciais e precatórios e despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, entre outras.

 

A fixação de teto de gastos é considerada pelo Governo, conforme mensagem enviada à ALE-AM, medida necessária para enfrentar o crescimento de despesas muito acima da receita estadual em 2017 e 2018, mantendo-se em 2019 em razão, principalmente, da evolução dos gastos com pessoal. Esse aumento é decorrente de leis aprovadas em 2018, concedendo promoções de servidores e pagamento de datas-bases com parcelas a serem cumpridas em 2019, sem previsão orçamentária para tal.

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