Terça, 02 de junho de 2020

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Atualizado em 08/07/2019

Ação Civil que pede redução do preço da gasolina já tramita na Justiça do AM

Processo foi protocolado pela Prefeitura de Manaus, MP/AM, Procon-AM e Defensoria Pública do Estado

Ação Civil que pede redução do preço da gasolina já tramita na Justiça do AM Audência Publica do Procon Manaus(Foto: Marinho Ramos / Arquivo Semcom)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A Ação Civil Pública que pede, em caráter de urgência, a redução do preço da gasolina já tramita na Justiça estadual, através do número 0634947-79.2019.8.04.0001. A solicitação protocolada na Vara Central de Plantão Cível pela Prefeitura de Manaus, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), visa redução correspondente a 14,5%, conforme percentual de redução anunciado pela Petrobras no último mês.

 

No início desta semana, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), instaurou processo de investigação preliminar para apurar suposta prática abusiva na elevação de preços de combustíveis ocorrida no mês de junho, após três reduções anunciados pela Petrobras.

 

A ação civil contém 68 páginas e é resultado de uma investigação feita pela Semdec durante mais de um mês, contendo informações de 191 postos de gasolina e seis distribuidoras de combustíveis e o sindicato que representa a categoria.

 

“Nós estamos bastante esperançosos que, diante de um conjunto probatório e fático tão grande apresentado na Ação Civil Pública, o poder judiciário irá decidir a favor da sociedade. A união dos órgãos como os Procons estadual e municipal, o MPE, a Defensoria Pública do Estado e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas) é fundamental para que demonstremos que todos estão juntos nessa causa”, destacou o secretário municipal interino de Defesa do Consumidor e Ouvidoria, Rodrigo Guedes.

 

 

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