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Atualizado em 27/06/2019

MPAM recomenda que Prefeitura de Parintins libere entrada da Festa de Visitantes sem cobrar alimentos

O Ministério Público do Amazonas diz que o evento é custeado integralmente com verbas públicas

MPAM recomenda que Prefeitura de Parintins libere entrada da Festa de Visitantes sem cobrar alimentos Lilian Nara Pinheiro de Almeida - promotora de Justiça /2ª Promotoria de Justiça de Parintins.

Matéria atualizada às 16h14

DEAMAZÔNIA PARINTINS, AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu recomendação à Prefeitura de Parintins (AM) para que se abstenha de cobrar aquisição de "combo de vale alimento" ou qualquer outra forma de preço/contrapartida, como condição para ter acesso à Festa dos Vistantes 2019, evento previsto para a noite desta quinta-feira (27).

 

As atrações nacionais da festa são a cantora pop Anitta e o Dj Vintage Culture, além de Uendel Pinheiro, Guto Lima e os levantadores de toada do boi Caprichoso e Garantido, David Assayag e Sebastião Júnior, respetivamente.  

 

No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Parintins recomenda ainda que qualquer doação de alimentos seja feita de maneira voluntária e espontânea, sem vínculo a partidos políticos e que seja destinado ao público que já vem sendo atendido pela política de assistência social do município.

 

A Promotoria cita que o evento vai ser integralmente custeado com verbas públicas, por intermédio do convênio firmado entre a Prefeitura local e o Governo do Estado no valor global de R$ 3.432.506, 72 (três milhões, quatrocentos trinta e dois mil e quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos), de onde R$ 343.300,00 (trezentos e quarenta e três mil e trezentos reais) são contrapartida do município para a realização do Festival Folclórico de Parintins do ano 2019.

 

E que, por isso, não pode ter o acesso por meio de pulseiras, que somente são adquiridas pela população mediante a troca por “combo de vale alimento” em pontos credenciados, sob valores equivalentes a R$ 10,00 (dez reais) e R$ 20,00 (vinte reais) cada um.

 

O MPAM argumenta, ainda, que qualquer cidadão pode, livre e espontaneamente, contribuir com a doação de alimentos não perecíveis para os fins sociais do município, desde que a “doação” de alimentos não represente condição de acesso à cultura. E lembra a necessidade de se permitir o acesso a toda a população de Parintins para participar dos eventos custeados com os recursos públicos sem a cobrança de ingressos, ainda que sob a forma de “doação de alimentos”, como forma legítima de se difundir a cultura, principalmente entre aqueles de baixa condição financeira, entre outros argumentos apresentados na Recomendação.

 

A Recomendação também esclarece que não livra o Poder Público Municipal de investigação de eventuais ilícitos, do compromisso de ajustamento de conduta ou de ação civil pública a ser aberta posteriormente.

 

O MP pede ainda que a Prefeitura tome todas as providências necessárias para levar ao conhecimento da população de Parintins, através dos meios de comunicação e redes sociais, acerca da ausência de cobrança para a entrada no referido evento, mas que eventual doação de alimentos deve ser feita apenas de forma espontânea pelo cidadão.

 

E, tendo em vista a realização do evento nesta quinta-feira (27), que a Prefeitura informe, no prazo de 3 horas, a contar do recebimento da Recomendação à 2ª Promotoria de Justiça de Parintins sobre a adoção das medidas recomendadas.

 

RESPOSTA DA PREFEITURA

A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, informou ao Portal DeAMAZÔNIA, o prefeito Bi Garcia (PSDB) ainda analisa a recomendação do MP/AM. Enquanto isso, a troca de alimentos por ingresso da Festa dos Visitantes, continuam mantidas, sem nenhuma alteração. 

 

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