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Atualizado em 12/06/2019

Estados e municípios ficarão fora da reforma da Previdência, diz Maia

Presidente da Câmara, disse que decisão ainda não é definitiva; texto será apresentado nesta quinta (13), à Comissão Especial

Estados e municípios ficarão fora da reforma da Previdência, diz Maia Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara (Foto: Agência Brasil)

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - O relatório da reforma da Previdência, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não vai incluir as regras para funcionários públicos de Estados e municípios. A afirmação foi feita ao Estadão pelo presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (12/6).

 

Segundo a proposta, enviada ao Congresso Nacional, as novas regras para os servidores públicos federais também valeria para os estados e municípios – no caso de policiais militares e bombeiros, as exigências seriam atreladas às das Forças Armadas.

 

Conforme Maia, o texto será apresentado nesta quinta-feira (13/6), à Comissão Especial e votado no colegiado no dia 25 de junho. “temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos", disse o deputado ao Estadão.

 

Ainda de acordo com Rodrigo Maia, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto o sistema de capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

Segundo o líder do PP, Arthur Lira, os governos regionais podem voltar a ser incluídos na reforma no plenário da Câmara, por meio de emenda, mas ele não acredita que haverá votos para isso.

 

"Se os governadores quiserem garantir os votos, eles apresentam a emenda", disse o líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

 

De acordo com o Estadão, a medida ajudaria principalmente os Estados, que hoje não têm base legal para criar essa alíquota adicional para fazer frente a um rombo de R$ 4,6 trilhões, caso tivessem que pagar hoje todos os benefícios futuros.

Sobe Catracas

ANDRÉ CARIA, advogado

Foi nomeado para compor a Comissão de Análise dos processos do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, triênio 2019/2021

Desce Catracas

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Em menos de um mês, TCE-AM reprovou novamente as contas do ex-prefeito e condenou ele a devolver R$ 3,7 milhões