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Atualizado em 11/06/2019

TCE suspende licitação para coleta de lixo em São Gabriel da Cachoeira (AM)

Segundo relatório do Departamento de Auditoria Ambiental (Deamb), o município possui apenas um depósito a céu aberto como destino final dos resíduos sólidos

TCE suspende licitação para coleta de lixo em São Gabriel da Cachoeira (AM) Conselheiro do TCE-AM, Érico Desterro (Foto: Ana Cláudia Jatahy)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, por meio de medida cautelar, licitação da prefeitura de São Gabriel da Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus), que visava contratar empresa para prestar serviços de coleta de lixo. O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, considerou em sua decisão o relatório do Departamento de Auditoria Ambiental (Deamb) do TCE.

 

Segundo relatório do Deamb, o município de São Gabriel da Cachoeira possui apenas um depósito a céu aberto como destino final dos resíduos sólidos, não havendo separação de materiais recicláveis nem de lixo hospitalar.

 

Tendo em vista essas informações, o conselheiro Érico Desterro decidiu suspender a licitação para serviços de coleta de lixo, a fim de evitar danos aos cofres públicos e o agravamento do problema ambiental no município. (Medida cautelar_São Gabriel)

 

Além disso, o conselheiro apontou na medida cautelar que esse tipo de serviço requer licenciamento ambiental, cadastros e licenciamentos de transporte e destinação final de resíduos sólidos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o que não foi feito pela prefeitura.

 

O ex-prefeito do município, René Coimbra, já chegou a ser multado pelo TCE no fim do mês passado devido à má gestão de resíduos e à existência do lixão em São Gabriel.

 

O prefeito atual, Clóvis Saldanha, o Curubão, foi advertido na época que deveria apresentar um plano para construção de aterro sanitário em 60 dias, e agora será notificado da suspensão da licitação, possuindo 15 dias para apresentar justificativas. 

Sobe Catracas

ANDRÉ CARIA, advogado

Foi nomeado para compor a Comissão de Análise dos processos do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, triênio 2019/2021

Desce Catracas

HAMILTON VILLAR, ex-prefeito do Careiro Castanho (AM)

Em menos de um mês, TCE-AM reprovou novamente as contas do ex-prefeito e condenou ele a devolver R$ 3,7 milhões