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Atualizado em 10/06/2019

Novas alternativas para advocacia pública são debatidas em Manaus

Ministro do STJ, Mauro Campbel, foi um dos palestrantes do Congresso Norte de Direito Público

Novas alternativas para advocacia pública são debatidas em Manaus Ministro do STJ, Mauro Campbell. Foto: divulgação

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - “Temos que mudar conceitos. Porque, não se pode tolerar um país com um grande volume de processos na Justiça como o que se há hoje”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, no Congresso Norte de Direito Público que debateu novas alternativas para advocacia pública, nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7 de junho, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, bairro Flores, zona centro-oeste da cidade, com a presença de 350 participantes e 20 palestrantes nacionais.  

 

Mauro Campbell apresentou a palestra de encerramento do Congresso, com o tema “Breves Considerações sobre a Consensualidade no Direito Sancionador Brasileiro”. Segundo ele, é necessário buscar alternativas para solução de conflito do Estado com o particular, evitando um acumulo de processos e demandas judiciais.

 

“Hoje o país possui milhares de processos, que demanda muito tempo e faz com que as dívidas se acumulem e os estados se inviabilizem financeiramente a honrar com esses compromissos judiciais. A ideia é reconhecer os avanços extraordinários dos conceitos de defesa do direito público e do interesse público, guardados pela advocacia estatal brasileira. Além disso, fomentar cada vez mais que os estados, municípios e a União Federal busquem alternativas de solução de conflito, entre a consensualidade dos órgãos públicos com o particular. Pois, falta diálogo entre o estado e o particular para buscar o consenso. Além disso, muitos processos na Justiça geram muitos custos e o cidadão brasileiro não pode arcar com esses custos”, afirmou o ministro.

 

        Já o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, fez a palestra “Direitos Fundamentais no Brasil: em Busca de Concretização” e enfatizou a importância das centrais de conciliação para diminuir a quantidade de processos judiciais.

 

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 80 milhões de processos em tramitação no Brasil e que aguardam uma definição. Os dados são de 2017 e fazem parte da pesquisa “Justiça em Números”, divulgada anualmente para orientar o trabalho de juízes e servidores da Justiça. Desses processos, 51% referem-se a bens públicos.  

 

“Precisamos modificar essas estatísticas o quanto antes com mais destaque para a cultura da negociação”, disse o ministro Reynaldo.

 

O Governador do Amazonas em exercício, Carlos Almeida Filho, também participou do Congresso Norte de Direito Público e enfatizou a importância do evento, não apenas para a comunidade jurídica, mas também para as secretarias estaduais.

       

Sobre o evento

O congresso debateu a temática ‘Novas Perspectivas na Advocacia Pública’ e possibilitou o contato direto da comunidade jurídica da Região Norte com grandes nomes do Direito Público nacional. Ao todo, foram mais de 20 horas de evento, com a realização de cinco palestras e oito mesas de debates sobre Direito do Trabalho, Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Tributário, Ambiental e Arbitragem. Também participaram juízes, advogados, defensores públicos e procuradores dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Pará, Bahia, Amazonas e Goiás.

 

O evento é uma realização da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), e da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), com apoio da OAB Amazonas, Governo do Estado, Imprensa Oficial e Amazonastur.

 

Para o procurador-geral do Estado do Amazonas, Alberto Bezerra de Melo, o congresso garantiu uma significativa contribuição para o estudo da Advocacia Pública, com propostas viáveis para o meio jurídico, além de divulgar a importância da atuação dos procuradores

Sobe Catracas

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Desembargadora foi homenageada na sede do TST, em Brasília, com medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

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Conselho de Ética e Transparência Administrativa Municipal (Copetramma) protocolou pedido de cassação dele na Câmara por suposta fraude em licitação