DeAmazônia

MENU
Atualizado em 16/05/2019

Governo do AM não aumentou imposto sobre energia elétrica, esclarece Sefaz

Segundo a Secretaria, a alíquota da operação permanece em 25%, a mesma há mais de vinte de anos.

Governo do AM não aumentou imposto sobre energia elétrica, esclarece Sefaz Sede da Sefaz/AM, em Manaus (Foto: Arquivo/Secom)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM), esclareceu nesta quinta-feira (16/5), que não houve aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com energia elétrica. Segundo a Secretaria, a alíquota da operação permanece em 25%, a mesma há mais de vinte de anos.

 

Ainda conforme a Sefaz/AM, o Decreto 40.628 de maio de 2019 apenas inseriu as operações com energia elétrica na modalidade de substituição tributária, nos termos do Convênio ICMS 50/2018 e dos artigos 9º, § 1º, II da Lei Complementar Federal.

 

Por esta metodologia, a apuração do ICMS, que era efetuada pela distribuidora de energia, passará a ser realizada pelas geradoras de energia. Será alterado, apenas, o momento da cobrança do imposto.

 

Para poder efetuar este cálculo, será utilizada a média dos preços (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF) constantes nas contas de energia, conforme previsto no art. 111-A do RICMS e na Resolução 10/2019-GSEFAZ. A alíquota e o valor do ICMS, que constam na conta de luz, serão os mesmos que deverão ser recolhidos pela geradora de energia a partir de maio. Não haverá mudança para o consumidor final.

 

Desta forma, a Sefaz-AM reitera que esta medida não causará nenhuma alteração na conta de energia, uma vez que não altera o valor do débito do ICMS. Segundo o órgão, o Governo do Amazonas não irá penalizar a população com o aumento de carga tributária de um item essencial como a energia elétrica porque entende que este é um momento de dificuldades para todos.

 

Ao mesmo tempo, para beneficiar a própria população com serviços públicos contínuos e de qualidade, o Governo tem promovido ajustes tributários, por meio da Sefaz-AM, na captação de receitas para garantir o ingresso dos recursos que são indispensáveis para o bem-estar social.

Sobe Catracas

LAILA CAMPOS, miss Terra Santa 2019

Foi eleita Miss Beleza do Baixo Amazonas 2019, após derrotar outras sete candidatas, durante concurso em Parintins 

Desce Catracas

CHICO ALFAIA, prefeito de Óbidos

Município é o pior em gestão fiscal do Pará, e está entre os cinco piores da região Norte, diz dados da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro)