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Atualizado em 15/05/2019

Ex-prefeito de Amaturá condenado pelo TCE-AM a devolver R$ 2,2 milhões

Foram identificadas várias irregularidades na aplicação de recursos públicos, referente a 2012

Ex-prefeito de Amaturá condenado pelo TCE-AM a devolver R$ 2,2 milhões Ex-prefeito de Amaturá, João Braga Dias (PT)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O ex-prefeito de Amaturá, João Braga Dias (PT) foi condenado a devolver R$ 2,2 milhões para a Prefeitura ao ter sua prestação de contas referentes ao exercício de 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

Segundo o Tribunal, como o ex-prefeito não pagou o valor determinado pelo órgão, o Departamento de Registro e Execução das Decisões do tribunal determinou que o valor seja inscrito na Dívida Ativa do Município, sob pena do atual gestor ser responsabilizado pelo Tribunal de Contas.

 

A prestação de contas referente ao exercício de 2012 foi julgada pelos conselheiros do TCE em 19 de julho de 2016, cujo parecer prévio 43/2016 recomendou à Câmara Municipal a desaprovação das contas. O processo de prestação de contas 10.211/2013 foi relatado pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins e foi aprovado por unanimidade pelo tribunal pleno.

 

Inicialmente o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos do município R$ 1.401.751,55. Este valor foi atualizado com base na variação da taxa de juros da Selic de janeiro de 2013 a abril de 2019 no valor de R$ 864.939,15 totalizando pouco mais de R$ 2,2 milhões de reais.

 

O parecer pela desaprovação das contas se deve a várias irregularidades verificadas pelos auditores do tribunal na aplicação de recursos sob responsabilidade do ex-prefeito. As empresas D.T. Construções e Instalações Ltda. e Apuana Manutenção e Conservação Ltda. foram penalizadas a devolverem aos cofres públicos R$ 727.455, 97 e R$ 656.500,47 respectivamente.

VEJA DOCUMENTO DE DÍVIDA ATIVA

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