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Atualizado em 14/05/2019

CARLOS SANTIAGO #Crises econômicas e o planejamento público

CARLOS SANTIAGO #Crises econômicas e o planejamento público Carlos Santiago

As crises econômicas mundiais e nacionais sempre ocuparam destaques na construção de modelos de planejamento público no Brasil. Na crise mundial da década de 1930, o presidente Getúlio Vargas (1939-1943) inicia, de forma mais sistematizada, o planejamento governamental com o lançamento do Plano de Obras Públicas e de Defesa Nacional. Logo depois, o governo Dutra, (1950-1954), implantou o Plano SALTE que buscava desenvolver as áreas da saúde, alimentação, transporte e energia. Foi um fracasso. Veio então o Plano de Metas de JK (1956-1961), estabelecendo 30 metas nos setores de energia, transporte, agricultura, alimentação e indústria de base, sendo apontado como o primeiro standard de planejamento estatal.

 

Já nas décadas de 60 e 70, período da Ditadura militar, houve inúmeras propostas de planejamento estatal, como os Planos Nacionais de Desenvolvimentos - PNDs – com forte atuação do Estado na economia. Mas, a crise do petróleo de 1973-1979 e seus impactos econômicos inviabilizaram a implantação de planejamento. A transição democrática (1980-1988), marcada por hiperinflação, planos econômicos mal sucedidos e a crise política, levaram o país a um clima de incerteza na organização do Estado. No governo José Sarney (1985-1990), mesmo com o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República não houve avanço porque a crise econômica à época não deixou.

 

Não se pode olvidar que foi diante de um cenário de hiperinflação, recessão econômica e de descontinuidade que os constituintes de 1987, pela primeira vez na história do Brasil, normatizaram no corpo da Constituição Federal o Planejamento e o Orçamento estatal.

 

O paradigma constitucional de planejamento estatal (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária- LO), transparece como um sistema de organização governamental, com avaliações dos cenários políticos e econômicos do Brasil e do mundo, com regras legais e etapas para a execução de políticas públicas, despesas de capitais e de gastos a curto e médio prazo, com imposição da participação popular na elaboração, na fiscalização e na execução.

 

Hoje, depois de 31 anos da Constituição de 1988, o país vivencia a pior recessão econômica da sua história, iniciada em de 2014, no final do primeiro governo Dilma, após a crise financeira global 2008, com reflexo na redução da riqueza produzida no país, no crescente índice de desemprego, na queda da produção industrial, na crise fiscal dos governos e no modelo de planejamento público.

 

Portanto, cabe ainda aos novos governos e ao Congresso Nacional aproveitar o ambiente de crise na economia para promover debates sobre o atual modelo de planejamento estatal, sugerindo mudanças, ou um novo padrão, pois o que foi determinado pelos Constituintes de 1987 não impediu o País de ingressar numa crise econômica sem precedentes. É hora de o governo federal deixar a pauta das armas de fogo de lado e buscar melhorias, ou mesmo iniciar um novo modelo de planejamento público.

 

• O autor é sociólogo, analista político e advogado.

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