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Atualizado em 25/04/2019

ARTHUR VIRGÍLIO NETO # Zona Franca de Manaus, a protetora da Floresta

ARTHUR VIRGÍLIO NETO # Zona Franca de Manaus, a protetora da Floresta

 

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, adiou a decisão sobre se as empresas que adquirirem insumos do Polo Industrial de Manaus têm direito a créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para resumir, se for decidido pela Suprema Corte que esse direito existe, Manaus ganhará um grande polo de bens intermediários. Se a decisão for contrária a isso, poderemos dizer que o Amazonas terá colhido uma derrota capaz de comprometer o futuro da Zona Franca.


Os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram, certamente seguindo suas consciências, contra os interesses do Amazonas. Seus colegas Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso votaram de acordo com a lógica de que se deve proteger a Zona Franca, a diminuição das desigualdades regionais e o equilíbrio ambiental.


A decisão final, faltando o pronunciamento de seis ministros, ficou para amanhã, quinta feira, devendo registrar-se que, ao longo dos debates, o presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, ressaltou claramente a importância e o valor do parque industrial de nossa terra.

 

Espero, sinceramente, que a maioria dos votos sorria ao instrumento que sustenta o Amazonas, gera empregos em quase todos os estados do país (mais de sete mil só em São Paulo), mantém a floresta em pé, protege o regime dos rios, garante os "rios voadores", nuvens que viram chuva e banham diversos estados brasileiros, o Sudeste inteiro, chegando até a Argentina.

 

O Supremo costuma ser sábio. Sabe certamente que o fim da Zona Franca levaria à troca de indústria limpas, sem chaminés, por atividades agro-pastoris que destruiriam a floresta, destruindo riquezas inúmeras, como a biodiversidade, que tem a cara da Quarta Revolução Industrial, que exige novas tecnologia, novos produtos e, sempre, o princípio da sustentabilidade.

 

As empresas do restante do país que comprarem insumos no Polo Industrial de Manaus devem ter direito a realizar o devido crédito de IPI. Caso contrário, quando venderem esses produtos já industrializados (que possuem incidência de IPI), estarão, na realidade, pagando esse tributo, de que é isenta a Zona Franca.

 

O Brasil deve isso a si mesmo e ao grande papel que a ZFM tem cumprido de desenvolvimento regional, geração de emprego e renda. Além de ser protetora da floresta e agente mitigador dos males do provenientes do aquecimento global.

 

O Supremo Tribunal Federal haverá de reconhecer essa verdade. E haverá de dar novo alento à vida dos amazonenses e dos brasileiros bem informados.

 

Que Deus proteja o Amazonas e o muito que ele pode fazer pelo país.

*O autor é ex senador da República e prefeito de Manaus (AM) 

Sobe Catracas

PASTORA LEAL, presidente do TRT/8ª Região

Desembargadora foi homenageada na sede do TST, em Brasília, com medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

Desce Catracas

JARDEL VASCONCELOS, prefeito de Monte Alegre (PA)

Conselho de Ética e Transparência Administrativa Municipal (Copetramma) protocolou pedido de cassação dele na Câmara por suposta fraude em licitação