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Atualizado em 22/04/2019

MP/AM manda prefeito de Nhamundá e vereadores demitirem parentes

Recomendação visa combater Nepotismo; promotor deu prazo de até 30 dias

MP/AM manda prefeito de Nhamundá e vereadores demitirem parentes Nenê Machado, prefeito de Nhamundá (Reprodução/Facebook)

DEAMAZÔNIA NHAMUNDÁ, AM - O promotor de Justiça substituto de Nhamundá, Weslei Machado, pediu que o prefeito Nenê Machado (PROS) exonere dos cargos parentes dele, dos secretários municipais e dos vereadores, contratados pela Prefeitura num prazo de até 30 dias.

 

A mesma medida vale também para o presidente da Câmara de Nhamundá, Artur Paulain, primo e aliado do prefeito.

 

A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (22/04), no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas. LEIA A RECOMENDAÇÃO NO FINAL DA MATÉRIA.

  

Na recomendação, o promotor requer que sejam exonerados todos os parentes, em até terceiro grau, que ocupam cargos comissionados e também dispensem aqueles designados para o exercício de funções gratificadas, e abstenham-se de contratar novos parentes, sob pena de prática do ato de improbidade administrativa.

 

 “Exonerem, em até 30 dias, a contar do recebimento desta recomendação, todos os ocupantes de cargos comissionados e dispensem todos os designados para o exercício de funções gratificadas quer sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentescos consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até terceiro grau com o prefeito, vice prefeito, secretários municipais, vereadores, presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, fundação, bem como ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento [...]”, diz trecho da recomendação do MP/AM.

 

O promotor de Justiça, Weslei Machado, solicita ainda que o prefeito e o presidente da Câmara encaminhem ao Ministério Público, dez dias após o termino do prazo estabelecido na recomendação que encerra no dia 21 de maio, cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual dos eventuais parentes.

 

A recomendação visa combater a prática de Nepotismo na administração publica, direta, indireta e dos Poderes Executivo e Legislativo, com base na súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

DEMISSÕES

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Amazonas bloqueou R$ 1 milhão das contas da Prefeitura de Nhamundá por conta de inadimplência com o INSS. Irritado, o prefeito Nenê Machado se ‘vingou’ nos funcionários e demitiu 100 servidores, com apenas uma canetada e depois mandou eles se ‘virarem’.

 

No início de março, deste ano, o prefeito de Nhamundá, Nenê Machado (PROS) e o vice prefeito Cleudo Mantegão tiveram seus mandatos cassados pelo juiz Eleitoral de Nhamundá, Marcelo Cruz de Oliveira, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio na eleição de 2016. O prefeito recorre da decisão ao TRE/AM no cargo.

RECOMENDAÇÃO DO MP/AM AO PREFEITO DE NHAMUNDÁ E PRESIDENTE DA CÂMARA

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