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Atualizado em 16/04/2019

MILTON CÓRDOVA #Maurício Bustani e o 'Itamaraty dos Menudos'

MILTON CÓRDOVA #Maurício Bustani e o 'Itamaraty dos Menudos' Milton Córdova, advogado

Reportagem publicada na Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira (11), resgatou o nome de um herói brasileiro: José Mauricio Bustani. É que o referido jornal noticiou que o Itamaraty vetou que os formandos do Instituto Rio Branco homenageassem Bustani, embaixador aposentado que nos idos de 2002 foi o grande protagonista em conflito envolvendo a OPAQ (Organização para a Proibição de Armas Químicas), os EUA e em especial, o atual conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, sujeito que um dia afirmou que "se a ONU perdesse 10 andares, não faria a menor diferença".  

 

Em nota, obviamente o Itamaraty negou a interferência no convite dos futuros diplomatas, mas a informação foi confirmada por diplomatas que pediram anonimato por temerem represália, fato que parece ser comum no âmbito do Ministério das Relações Exteriores - MRE nos tempos que correm. Se as "relações interiores" vão de mal a pior no MRE, o que dirá sobre as "relações exteriores"!  

 

Resumidamente, em fevereiro deste ano José Maurício Bustani recebeu convite para ser o paraninfo da turma em reconhecimento a seu excepcional trabalho à frente da OPAQ, organismo da ONU que controla e combate o estoque de armas químicas no mundo. A OPAQ é a irmã pobre da toda poderosa AIEA - Agência internacional de Energia Atômica. 

 

Algumas semanas depois eu recebi a comunicação de que realmente o meu nome não tinha sido aprovado. Ponto. Não disseram nem onde nem porquê”, disse o diplomata aposentado.

 

Mas, afinal de contas, quem é Bustani ou melhor, José Mauricio Bustani?

 

Trata-se de um dos mais admiráveis homens públicos que tive a honra de conhecer, em circunstâncias inacreditáveis e dignas de filmes  Hollywoodianos - mas isso é outra história.

 

Para quem é da diplomacia a pergunta "quem é Bustani?" não tem sentido, eis que esse nome está indelevelmente inserido na galeria dos grandes diplomatas. Seria mais ou menos como perguntar "quem é Pelé?". Tanto que foi convidado para ser o paraninfo da turma de diplomatas recém formados. Mas para quem "não é do ramo" ou tem mais de 30 anos de idade, provavelmente não o conhece ou não se lembra.  

 

Pela oportunidade que os fatos se apresentam, resgatemos um pouco sobre "quem é Bustani", remontando ao trágico "Onze de Setembro".

 

A partir de 11.09.2001 a História da Humanidade ingressa numa nova Era: a era do Terror, em razão dos atentados terroristas contra os EUA (torres gêmeas, Pentágono, avião derrubado pelos próprios passageiros). 

 

Pouco mais de sete meses depois, em 22.04.2002 outro acontecimento aparentemente distante, porém tão grave quanto, diretamente ligado à tragédia de 11 de setembro ocorre em Haia, Holanda: a deposição do Diretor-Geral da OPAQ-Organização para a proibição de Armas Químicas, José Maurício Bustani, após inédita ofensiva dos EUA na ONU contra um organismo multilateral. 

 

Denomino essa data como "a tragédia de Haia".

 

A deposição de Bustani da OPAQ está diretamente ligada à tragédia de 11/09, pelo óbvio fato de que foi a partir da tragédia de Haia que os caminhos foram definitivamente abertos para que os EUA, enganados pelo presidente George Bush e John Bolton iniciassem a Guerra do Iraque.Esses dois afirmavam que haviam armas químicas no Iraque - que era o pretexto para a guerra contra o Iraque. Posteriormente foi confirmado a farsa dessa afirmação: no Iraque não havia um único grama de armas ou agentes químicos.  

 

Entretanto o então Diretor-Geral da OPAQ afirmava que no Iraque não havia um único grama de armas químicas e que cabia à OPAQ a tarefa de inspecionar os países (na questão das armas químicas) e não o Conselho de Segurança da ONU, como desejava os EUA.  A finalidade da OPAQ é pôr em prática a Convenção sobre Armas Químicas, assinada em 1993. Em linhas gerais, coibir a presença e utilização de armas e agentes químicos no Mundo.

 

Na ocasião, o Diretor-Geral da OPAQ era o brasileiro e embaixador José Maurício Bustani, rondoniense, nascido em Porto Velho, Rondônia. 

 

Bustani foi o primeiro Diretor-Geral da OPAQ - Organização para a Proibição de Armas Químicas, criada em 1997 e sediada em Haia, na Holanda. Importante lembrar que ele assumiu o posto por eleição pelos Estados Membros da Organização, sendo que em 2000 foi reeleito por unanimidade - seu mandato deveria ir até 2005. 

 

Um dos resultados do magnífico trabalho do embaixador Bustani na questão dos armamentos químicos tem origem em ações anteriores à sua assunção ao comando da OPAQ, sendo que essas ações resultaram na edição da Lei Bustani (Lei 11.254, de 17.12.2005, que “estabelece as sanções administrativas e penais em caso de realização de atividades proibidas pela Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ)”.

 

Nos idos de 2002, Bustani foi considerado como uma das personalidades que mais colaboraram para a paz mundial. A excelência de seu trabalho no comando da OPAQ garantiu-lhe a eleição (com antecedência) para o segundo mandato. O jornal britânico The Guardian declarou, em 2002, ser o embaixador Bustani, “o homem que mais fez pela paz mundial nos últimos 5 anos”.

 

O embaixador Bustani realizou mais de 1,2 mil inspeções em 50 países, comandou a destruição de dois milhões de armas químicas e dois terços das instalações onde estas eram fabricadas, reduzindo significativamente o estoque de armas químicas no mundo. Conseguiu, também, convencer nações relutantes com tal sucesso que o número de signatários da convenção subiu de 87 para 145, em apenas cinco anos, de 1997 a 2002 ("a maior taxa de crescimento obtida por qualquer organização multilateral em tempos recentes").

 

A adesão de países do Oriente Médio como o Irã, o Sudão, a Arábia Saudita e a Jordânia foi considerada como um passo importante para o desarmamento regional e para a paz em uma região tão conturbada. O embaixador Bustani considerava como parte de suas responsabilidades trazer para a Organização o maior número possível de países a fim de aumentar cada vez mais o controle do arsenal mundial. Como reconhecimento, recebeu correspondência do General Collin Powell, que considerou seu trabalho como “muito impressionante”. Collin Powell foi o comandante da Operação Tempestade no Deserto, na Guerra do Golfo (1990/1991) e Secretario de Estado dos EUA. 

 

Na verdade, os Estados Unidos sempre exerceram certo controle sobre a OPAQ, mas as coisas pioraram com a chegada de George Bush ao poder. José Maurício Bustani tinha a intenção – e obrigação, por conta de suas funções - de inspecionar os próprios EUA, detentores do segundo maior arsenal de armas químicas do mundo, logo depois da Rússia. Mas obstáculos impostos pelos norte-americanos impediram as inspeções. 

 

Na ocasião, 2002, a gota d’água dos EUA contra Bustani foi a sua tentativa de levar o Iraque para a OPAQ. Isso porque ao entrar para a Organização, o Iraque passaria obrigatoriamente a ser regularmente visitado pelos inspetores da OPAQ; dessa forma uma solução pacífica tiraria dos EUA o principal argumento para um ataque armado contra o Iraque.

 

Ou seja: Bustani era o grande obstáculo da intenção dos EUA em atacar o Iraque. Era preciso removê-lo, para viabilizar o ataque.  

 

A partir de então, os EUA exigiram a saída de Bustani da direção da OPAQ, sendo que o diplomata brasileiro resistiu corajosamente, recusando-se a pedir demissão (como queria John Bolton) e forçando os americanos a convocarem assembleia extraordinária para votar sua destituição, sob a alegação absurda e ridícula (contrariando a biografia de Bustani na Organização) de "má administração".

 

Antes do fatídico 22.04.2002, precisamente em 19.03.2002, os EUA haviam proposto um voto de “não-confiança” em Bustani; perderam e ficaram loucos, alucinados. A partir de então tomaram uma iniciativa sem precedentes na história da diplomacia multilateral: convocaram uma ilegal "sessão especial" de estados-membros para afastar Bustani, na sessão de 22.04.2002.  Nesse meio tempo, agiram pesadamente nos bastidores, exercendo seu excepcional poder perante os países mais fracos.  Diferentes meios de "persuasão" foram empregados sem disfarce. A diplomacia americana tentou chantagear Bustani – como se isso fosse possível - informando que ele deveria pedir demissão se quisesse “evitar danos à sua reputação”.

 

Os EUA cobraram fidelidade de “governos subalternos”, pagaram a dívida de países endividados, principalmente da Ásia, América Central e África (segundo as regras da OPAQ, só podem votar os países que estiverem em dia com suas contribuições), e acabou conseguindo, “milagrosamente”, 48 votos a favor do afastamento de Bustani. Mas quarenta e três países se abstiveram, entre eles a França (os outros países da Comunidade Europeia votaram a favor) e apenas seis votaram contra: Brasil, China, Rússia, Cuba, Irã e Índia. Resultado: Bustani foi afastado.  Logo após a saída de Bustani do prédio da OPAQ, durante vários minutos se ouviram palmas de reconhecimento a ele (muitas das palmas oriundas de membros de países que votaram a favor de seu afastamento). 

 

Em troca da destituição de Bustani, funcionários americanos de segundo escalão chegaram a sugerir que o Brasil assumisse o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, em substituição à irlandesa Mary Robinson, que por haver contrariado interesses norte-americanos, em questões de direitos humanos, também havia caído em desgraça na terra de Tio Sam.

 

Embora o Brasil tenha votado contra a destituição de Bustani, o Itamaraty (que estava sob o comando de Celso Lafer, aquele ministro que vergonhosamente se submeteu a tirar os sapatos para ser inspecionado em aeroporto norte americano) lançou - desnecessariamente - comunicado oficial deixando claro que o Bustani não agia em nome do governo brasileiro, pois este estava licenciado dos quadros da diplomacia brasileira enquanto exercia mandato na OPAQ.  O Itamaraty só faltou pedir desculpas aos norte-americanos.

 

No ano seguinte à sua destituição do cargo, em 2003, Bustani foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz, em reconhecimento ao seu extraordinário trabalho para o controle das armas químicas. Obviamente Oslo jamais daria o Premio Nobel da Paz para Bustani, por pressões norte-americanas; assim, naquele ano o Nobel da Paz foi concedido convenientemente para a advogada iraniana Shirin Ebadi, ex-juíza e ativista dos direitos humanos, pelo "pioneiro esforço pela democracia e direitos humanos". 

 

Sem demérito algum para a importância do trabalho da iraniana, impossível comparar a magnitude do trabalho empreendido entre ambos os candidatos ao Nobel da Paz, tamanha a desproporcionalidade. 

 

Em 2003 a OIT - Organização Internacional do Trabalho anunciou uma decisão sem precedentes na História, inovando a jurisprudência internacional: que a decisão de afastar o diplomata brasileiro, José Mauricio Bustani foi ilegal, portanto nula de pleno direito. A Relevância do Acórdão Bustani do Tribunal Administrativo da OIT foi no sentido da Consagração do Princípio da Autonomia das Organizações Internacionais. 

 

Bustani não quis reinvindicar o cargo. 

 

Para o Itamaraty, em nota divulgada em 2 de agosto de 2003, “o Tribunal (OIT) reafirmou o princípio da independência dos chefes de organismos internacionais e ordenou que o Embaixador Bustani fosse indenizado por danos morais e materiais". Consta que Bustani reverteu o valor da indenização em favor do Programa de Cooperação Internacional para os países em desenvolvimento da própria OPAQ.  

 

Parece que o Brasil tem enorme facilidade de esquecer (e rapidamente) os seus heróis.

 

Com a interferência do Itamaraty no sentido de impedir a justa - e tardia - homenagem ao embaixador  José Maurício Bustani, o imortal José Maria da Silva Paranhos Júnior (Barão do Rio Branco) deve estar se contorcendo em seu túmulo. 

 

Sempre é bom lembrar que assuntos relacionados a Relações Exteriores e Diplomacia Internacional é para gente grande, e não para amadores ou "Menudos".

*O autor é advogado

Sobe Catracas

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