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Atualizado em 10/04/2019

MP-AM abre ação penal contra oito vereadores de Tapauá por atrapalharem investigação

Segundo o MP-AM, os parlamentares vêm praticando sucessivas condutas ilegais contra vereador que denunciou organização criminosa

MP-AM abre ação penal contra oito vereadores de Tapauá por atrapalharem investigação Câmara Municipal de Tapauá. (Foto: divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Penal contra oito vereadores e um servidor da Câmara Municipal de Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus), pela prática de conduta criminosa decorrente do embaraçamento da investigação do MPAM que apura a existência da organização criminosa e a prática de desvio de recursos públicos através de fraudes à licitações naquela cidade.

 

A ação foi ajuizada no último dia 4 de abril,pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, com apoio técnico dos promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO),

 

Segundo o MPAM, os denunciados vêm praticando sucessivas condutas ilegais contra a testemunha do processo, Davi Meneses de Oliveira, vereador que denunciou a organização criminosa, dentre as quais a instauração de procedimentos disciplinares, com nítido desvio de finalidade, o qual culminou na cassação ilegal do mandato do vereador, o que configura intimidação e constrangimento de testemunha das investigações e do processo judicial.

 

Na denúncia, o Ministério Público focou suas preocupações em assegurar minimamente a integridade física e moral da vítima, requerendo que seja estabelecida distância mínima entre os denunciados e a vítima, arbitre-se valor mínimo de indenização em prol da vítima e determine suspensão dos efeitos da decisão de cassação da vítima, haja vista que os procedimentos instaurados haverem servido como instrumentos para a prática do crime.

 

O Ministério Público requereu o afastamento do cargo e a prisão preventiva dos denunciados no bojo da ação penal que já tramita no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com fins de garantir a ordem pública e, por conveniência da instrução criminal, havendo-se a Exma. Desembargadora-relatora indeferido o pedido, motivo pelo qual o Ministério Público interpôs recurso ao Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, estando pendente de julgamento.

 

Destaca-se também que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Ação Penal contra alguns dos denunciados e do atual prefeito municipal de Tapauá/AM, José Bezerra Guedes, vulgo “Zezito”, com o objetivo de apurar a prática do crime de corrupção e de integrar organização criminosa, estando as condutas denunciadas também atreladas ao embaraçamento da instrução criminal desta.

 

O Ministério Público, enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, tem por incumbência constitucional (art. 127, da CF/88) fazer a defesa da ordem jurídica, no caso, ameaçada pela atuação dessa organização criminosa atuante no município de Tapauá/AM.

Sobe Catracas

ALGACIR ANTÔNIO POLSIN, general do Exército

Assumiu o posto de chefe do Estado Maior do Comando Militar da Amazônia (CMA)

Desce Catracas

PATRÍCIA HAGE, ex-prefeita de Prainha (PA)

Justiça Federal condenou ela por improbidade administrativa, acusada de suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas da Saúde