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Atualizado em 23/03/2019

Governo vai pagar data-base com reajuste de 4% a servidores da Seduc-AM

Foi assegurado ainda o pagamento das progressões horizontal e vertical para a categoria em 2019

Governo vai pagar data-base com reajuste de 4% a servidores da Seduc-AM Reunião com servidores da SEDUC e o secretário Luiz Castro (Foto: Divulgação/SEDUC-AM)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Mesmo ultrapassando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o pagamento de pessoal, o Governo do Amazonas vai cumprir a data-base dos servidores da educação, com reajuste salarial de aproximadamente 4%.
 
 
Em reunião com representantes da categoria, realizada nesta sexta-feira (22/03), na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), os secretários de Educação, Luiz Castro, e de Fazenda, Alex Del Giglio, também asseguraram o pagamento das progressões horizontal e vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), atendendo duas das reivindicações da categoria que podem representar ganhos reais aos profissionais. 
 
 
O reajuste de 2019 e progressões, somados ao pagamento de 9,38% referente à data-base 2018, que foi honrado pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, representam ganhos de 13,31% para os servidores da educação em três meses da atual administração. Ao todo, haverá um acréscimo de 20% à folha de pagamento da Seduc-AM em comparação com a de 2018. A previsão é que, em 2019, a despesa de pessoal da secretaria alcance cerca R$ 1,5 bilhão. 
 
 
O reajuste de 4% cobre a inflação dos últimos 12 meses e será pago em abril, com efeito retroativo a 1º março, aos 33,3 mil servidores da educação. A progressão horizontal por tempo de serviço, que não era concedida desde 2014, vai alcançar mais de 20 mil servidores efetivos da secretaria enquanto a progressão vertical por qualificação será concedida a 1.290.
 
 
O impacto adicional na folha de pagamento por ano, somando-se o reajuste de janeiro e os que serão dados a partir de abril, será de R$ 203 milhões. 
 
 
O Amazonas será o terceiro estado a garantir a data-base dos servidores da rede estadual nesse ano. “Somente esse ano vamos cumprir, em três meses, 13,31% de reajustes diretos, somando aquilo que nos foi deixado para cumprir e que honramos já no primeiro mês de governo. Estamos trabalhando com a reposição salarial e as progressões para sinalizar um ganho real apesar das limitações fiscais”, afirmou Luiz Castro. 
 
 
O pagamento da data-base da educação representa um esforço conjunto da Seduc-AM e Sefaz-AM. O secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, ressaltou a situação financeira do Estado. “Como servidor público não posso me opor a direitos constituídos. No entanto, não posso contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como o limite prudencial já foi ultrapassado, o Governo do Amazonas está impedido de conceder ganho real”, pontuou o secretário da Fazenda.
 
 
Sobre o restante das pautas, como vales localidade e transporte, Luiz Castro ressaltou que voltará a se reunir com as categorias para os encaminhamentos. 
 
 

Nacional

 
No Brasil, os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal Pará, Maranhão, Paraíba, Paraná,  Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e  Rio Grande do Sul sinalizam as negociações com reajustes entre 4% e 5%. No Amapá o reajuste foi de 2,8%. 
 
 

Profissionais de magistério

Os salários dos professores que atuam na rede pública estadual são 59% maiores que o Piso Nacional do Magistério, que é de R$ 2.557,74. Em janeiro de 2018, o salário de um professor em 20 horas semanais era de R$ 1.634,75. Após o reajuste de 9,38% de janeiro e os 4% que serão pagos em abril, o salário passa a ser de R$ 2.159,60. Para os que atuam em 40 horas semanais a remuneração era de R$ 4.152, e agora chegará a R$ 4.319,06. 
 
 

Lei de Responsabilidade Fiscal

 
Em nota técnica, a Sefaz aponta que a evolução dos gastos com pessoal decorrente de reajustes salariais concedidos em 2018, e com escalonamentos previstos para 2019, fez com que as despesas do Estado com esse fim atingissem, em fevereiro deste ano, o percentual de 49,73% da receita corrente líquida (RCL), ultrapassando o limite máximo permitido LRF.
 
 
 
De acordo com dados da Sefaz, a principal causa do alcance do limite máximo imposto pela LRF foi a concessão de reajustes de remuneração de pessoal no exercício de 2018, que impactaram também o ano de 2019 por meio de escalonamentos programados, honrados pelo atual Governo. Em janeiro de 2018, por exemplo, a despesa com pessoal estava na ordem de R$ 409 milhões e, já em novembro do mesmo ano, chegou a R$ 532 milhões, sem que o Estado registrasse evolução de receita capaz de acompanhar o aumento.
 
 

Consequências 

De acordo com a legislação vigente, o Estado precisa, a partir de abril de 2019, sair do limite nos dois quadrimestres seguintes sob pena de sofrer sanções.
 
 
 
Entre as consequências estão a impossibilidade de contratação de operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem a redução de despesa com pessoal; o impedimento de fazer transferências voluntárias e de obter garantia direta ou indireta de outro ente; além de multa de 30% dos vencimentos anuais que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de responsabilidade pessoal do secretário. 
 
 
 
A Sefaz também aponta que a Constituição Federal, em seu artigo 169 e parágrafos 3º e 4º, estabelece providências que os entes governamentais devem adotar para cumprir os limites de despesas estabelecidos. Entre as medidas está a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração de servidores não estáveis.

Sobe Catracas

CAROL ALVES, fisiculturista

Atleta amazonense conquistou 4º lugar no Campeonato Internacional de Fisiculturismo Toronto Pro Show, no Canadá

Desce Catracas

NIVALDO AQUINO, presidente da Câmara de Óbidos (PA)

Ele e outro vereador foram denunciados no MPPA por serem os mandantes de perfuração de poços clandestinos, sem licença ambiental