Domingo, 09 de agosto de 2020

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Atualizado em 14/03/2019

Após cassação, Justiça Eleitoral nega recurso ao prefeito de Terra Santa (PA)

Doca Albuquerque (PSD) foi cassado por abuso de poder econômico no dia 14 de fevereiro deste ano

Após cassação, Justiça Eleitoral nega recurso ao prefeito de Terra Santa (PA) Prefeito Doca Albuquerque teve mandato cassado por abuso de poder econômico

DEAMAZÔNIA TERRA SANTA, PA - O juiz da 89ª Vara Eleitoral da Comarca de Terra Santa, no Pará, Flávio Oliveira Lauande, negou o recurso impetrado pelo prefeito do município, Doca Albuquerque (PSD), contra a cassação do mandato dele, deferida pelo juiz Luiz Gustavo Viola Cardoso, no dia 14 de fevereiro, deste ano.

 

O prefeito teve o mandato cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2016 e a Justiça Eleitoral determinou a posse da vice-prefeita Eliana Bentes. Porém, Eliana morreu no dia 18 de fevereiro, em Santarém, oste do Pará, vítima de parada cardiorrespiratória.

 

De acordo com a decisão do juiz Flávio Lauande, o pedido de embargo foi negado pelo fato de “a decisão (de cassação) não apresentar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida” e classifica como “incabível a via dos embargos para a rediscussão do mérito”.

 

Para o juiz, “todos os pontos apresentados nos embargos de declaração já foram analisados na decisão anteriormente embargada” e a “modificação do julgado não é possível em sede de embargos de declaração”.

 

O juiz Luiz Gustavo, aceitou denúncia do Ministério Público do Amazonas, contra Doca Albuquerque e mais duas vereadoras: Lucione Ferreira Lobato e Waldriana dos Anjos de Melo, de que teriam aliciado eleitores com distribuição de material de construção e promessas pós eleição, como fornecimento de cestas básicas, além de outros meios de compra de votos.

 

Com a morte de Eliana Bentes, o comando da Prefeitura deve passar, provavelmente, ao presidente da Câmara, empossado em 1º de janeiro de 2019, vereador Lucivaldo Lobato (PSD).

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