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Atualizado em 14/03/2019

Comissões da Câmara Municipal aprovam projeto que dá autonomia à Manaus Previdência

Pela proposta, o órgão ganha autonomia por meio da criação de mandatos para os cargos de direção e dos conselhos

Comissões da Câmara Municipal aprovam projeto que dá autonomia à Manaus Previdência Comissões da Câmara Municipal aprovam projeto que dá autonomia à Manaus Previdência (Foto: Projur/Divulgação)

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O projeto de lei de autoria do Executivo que modifica a estrutura administrativa e fiscal da Manaus Previdência obteve, nesta quarta-feira, 13/3, parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), e de Serviço e Obras Públicas (Comserp) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta segue, agora, para o plenário do poder legislativo municipal.

 

A direção da autarquia municipal deu o suporte necessário aos membros das comissões para esclarecer possíveis dúvidas sobre a lei. Para isso, designou o procurador-chefe da previdência, Rafael Lauria, que junto com o procurador autárquico Eduardo Marinho, acompanhou os trabalhos.

 

Em trâmite desde o dia 19 de fevereiro, o projeto prevê a autonomia da previdência municipal por meio da criação de mandatos para os cargos de direção e dos conselhos, com critérios definidos e legais para as eventuais substituições.

 

A medida protege a gestão dos recursos geridos pelo órgão – responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de mais de sete mil beneficiários -, por estar blindada contra a influência política na sua administração.

 

O projeto de lei foi apresentado à Câmara Municipal de Manaus, pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, em 19/2, modificando a estrutura administrava e fiscal da Manaus Previdência.

 

Pela proposta, o órgão ganha autonomia por meio da criação de mandatos para os cargos de direção e dos conselhos, com previsão expressa de que seus membros somente poderão ser substituídos em razão de renúncia, decisão judicial transitada em julgado ou decisão definitiva em processo administrativo disciplinar.

Sobe Catracas

MARIA INEZ PEREIRA, professora da rede estadual do AM

Artigo dela sobre Fake News, em parceria com outra professora, foi publicado em revista da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ)

Desce Catracas

NATHAN MACENA, prefeito do Careiro Castanho

MPF notificou a Prefeitura por falta de aparelhos de comunicação em escolas e UBSs do município