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Atualizado em 12/03/2019

Resgate do FGTS para quitar dívida de imóvel está na pauta da CAE

Projeto deve ser votado ainda nesta terça-feira (12); O saldo, pelo texto, pode ser usado para a quitação ou amortização do saldo devedor

Resgate do FGTS para quitar dívida de imóvel está na pauta da CAE Presidente da CAE, senador Omar Aziz(Foto: Ag. Senado)

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador do Amazonas Omar Aziz (PSD), pode votar na reunião marcada para esta terça-feira (12/03), a partir das 10h, projeto (PLS 337/2015) que permite o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de débitos de imóveis de pais ou filhos do trabalhador que for o titular da conta.

 

O saldo, pelo texto, pode ser usado para a quitação ou amortização do saldo devedor de financiamento de imóvel, o pagamento de dívida de imóvel rural e a aquisição de imóvel pertencente à família do titular que seja objeto de inventário. Neste último caso, um dos herdeiros pode comprar as partes dos demais com recursos do fundo.

 

O texto, apresentado orignalmente pelo ex-senador Donizete Nogueira (TO), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem votação final na CAE.

 

O relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI) apresentou voto favorável ao projeto, com as emendas de redação já aprovadas na comissão anterior. Para ele, o texto aperfeiçoa a Lei do FGTS (Lei 8.036, de 1990) porque cumpre a função social do fundo, permitindo ao trabalhador a formação de uma reserva monetária que possa ser utilizada em situações “de alta importância pessoal”.

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