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Atualizado em 28/02/2019

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO # Previdência, reforma ou armadilha?

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO # Previdência, reforma ou armadilha?

O servidor público vem sendo atacado de forma desleal e orquestrada por todos os lados, levando à população a ideia de que é o verdadeiro culpado pelas mazelas aqui existentes. De um lado, a força do mercado financeiro impondo ao governo e parlamentares suas vontades. Do outro, governantes prontos a atender tudo o que o seu mestre mandar, e para completar, um pool de emissoras de TV bombardeando com noticiários e números que amedrontam, que causam terror na população, sem dar espaço para um contraponto.

 

As TVs por assinatura, mais precisamente as News, só entrevistam pessoas que batem nos trabalhadores públicos e nunca dão espaços aos que pensam contra essa reforma, que no fundo não passa de armadilha e crueldade para com os que servem ao público.

 

Primeiro, os governadores de alguns estados tentando via STF a autorização para reduzir salários e carga horária dos servidores. Ora! Estados deficitários foram arrombados por gestores políticos, e não pelos trabalhadores. Vejam o caso do Rio de Janeiro. Vejam o histórico dos estados e dos seus governantes, e vejam os depoimentos gravados pela justiça, onde vários estão sendo julgados e a verdade aparecendo. Como Cabral, primeiro negam e depois abrem o jogo, de forma descarada e revoltante.

 

Segundo, vem a tal reforma e alguém clamando por patriotismo. Ora! Deveriam pensar em patriotismo bem antes, cobrando os maiores devedores da Previdência, combatendo fraudes e desvios, e não compactuando com sonegadores e com as falcatruas que dominam o Brasil.

 

Terceiro, no custeio, a imposição de aumento injustificável na contribuição previdenciária, com a instituição de alíquotas progressivas que podem chegar a 22%, preordena notória ofensa ao princípio da vedação da utilização de qualquer tributo com efeito confiscatório, na medida em que a soma desse desconto com o Imposto de Renda (27,5%) aproximar-se-á ou superará a marca de 50% da totalidade dos vencimentos, como alerta a Associação Nacional dos Procuradores da República.

   

Além disso, a proposta joga a população contra os servidores públicos, apostando na redução pura e simples da renda alimentar dos servidores ativos e inativos, enquanto segue poupando os verdadeiros ricos, que vivem de dividendos.

 

Uma reforma da Previdência deveria ter o objetivo de dar maior equilíbrio e justiça às situações diferenciadas do povo brasileiro, em vez de ser direcionada por uma simples visão financeira como a que o ministro da Economia do governo Bolsonaro tem, com foco exclusivo na redução do impacto orçamentário da Previdência Social.

 

Na verdade, todas as reformas realizadas ou tentadas tiveram como objetivo atropelar as regras em curso para o servidor já inserido no sistema vigente.   Aplicar novas regras indistintamente gera prejuízos aos que já estão no sistema. Os servidores que já se aposentaram ou já concluíram o tempo para tal devem ser solidários com os que ainda não completaram o tempo. Como servidores, não podemos permitir que nos joguem uns contra os outros e contra a sociedade.

 

Por fim, eis os motivos que causaram dificuldades ao sistema previdenciário: corrupção, sonegação, anistia dos devedores e desvio dos recursos previdenciários para outras finalidades. E agora chega a conta?

 

*Auditor fiscal e professor.

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