DeAmazônia

MENU
Atualizado em 26/02/2019

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO # Servidores em alerta

AUGUSTO BERNARDO CECÍLIO # Servidores em alerta Augusto Bernardo Cecílio

A situação financeira de certos estados e os noticiários diários são recheados por escândalos ocorridos, falcatruas de quadrilhas que saquearam os cofres públicos, com péssimas administrações e consequente abandono da população nas suas mais básicas necessidades. Nisso tudo os servidores públicos estão limpos e livres de culpa.

 

No dia 27 de fevereiro o STF poderá julgar uma das ações com maior repercussão negativa para o serviço público, não considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da irredutibilidade dos salários. É disso que trata a ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que discute, em síntese, a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a carga horária de servidores públicos quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

A depender do julgamento pelo STF, a flexibilização dos salários e de jornadas de trabalho estarão permitidas, bem como os cortes lineares no orçamento quando a arrecadação prevista pelos estados não se concretizar.

 

A situação é extremamente grave. Se a ADI for negada ao servidor público, a partir do dia 28 de fevereiro, pelo menos 16 estados já poderão efetuar 25% de cortes salariais, reduzindo a carga horária proporcionalmente.

 

As entidades, dentre elas a Fenafisco, manifestam a sua preocupação com o resultado desse julgamento e buscarão, de forma conjunta e urgente, apoio de outras entidades sindicais para lutarem em favor dos direitos dos servidores, claramente ameaçados.

 

Cumprindo a agenda política de visitas ao Congresso Nacional, dirigentes do Fisco estadual também se reuniram com parlamentares para tratar de assuntos que estão na iminência de serem pautados e que refletem os interesses do Fisco e da sociedade, como a estabilidade no serviço público e as reformas. A preocupação com a possível flexibilização é grande e deve sucatear os serviços públicos e trazer prejuízos à população brasileira que depende desses serviços para atendimento nas mais diferentes áreas, como educação, saúde, segurança e justiça.

 

O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, criticou a tentativa dos estados de transferir aos servidores o ônus decorrente da má gestão e do desequilíbrio orçamentário, pois os trabalhadores do serviço público não podem ficar à mercê de cortes salariais e redução de jornada por causa da crise fiscal no país. Isso afeta a sociedade de modo geral, pois haverá também uma redução na cobertura dos serviços. Os governos não se preocupam com a Lei de Responsabilidade Fiscal na hora de conceder renúncias fiscais, mas o fazem na hora de implementar cortes em áreas prioritárias.

 

A assessora jurídica da Federação, Caroline Sena, afirma que a crise instalada pode atingir principalmente os municípios, que dependem da movimentação financeira oriunda da remuneração dos servidores. Certamente teremos uma calamidade maior do que a vislumbrada nesse momento, e é preciso sensibilizar os ministros do STF de que o desequilíbrio dos estados que já ultrapassaram o limite de gasto prudencial não é e nem pode ser atribuído aos servidores.

 

Frente ao desequilíbrio fiscal, o Planalto articula com os governadores um conjunto de medidas, por meio de acordo político, em que valida a redução de salários, adiamento de reajustes e corte de benefícios em troca da aprovação da reforma Previdência. Um ato covarde e traiçoeiro.

 

*O autor é auditor fiscal e professor*

Sobe Catracas

UÁLAME MACHADO, secretário de Segurança Pública do Pará

Polícia desvendou em cinco dias chacina ocorrida em Belém, no domingo (19), que resultou na morte de 11 pessoas

Desce Catracas

AFRÂNIO PEREIRA JUNIOR, major da PM aposentado

Secretário de Articulação Política do prefeito de Manacapuru, Beto D'Ângelo, agrediu com socos e chutes, moradores que protestavam por ruas esburacadas